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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 126 de 148
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ID: 309364696
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0804714-97.2023.8.12.0019
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0804714-97.2023.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP)
Apelado: Antônio de Jesus Silva
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano…
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Marcia Cristina Dias Araujo x Juízo De Direito Da Vara Do Juiz Das Garantias, Tribunal Do Júri E Execução Penal Da Comarca De Três Lagoas
ID: 262056079
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1404818-29.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1404818-29.2025.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Marcia Cristina Dias Araujo
Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri…
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Paulo Eduardo Bastos De Menezes x Ministério Público Estadual
ID: 307015234
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0020378-95.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0020378-95.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Paulo Eduardo Bastos de Menezes
Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Grázia Strobel da Silva Ga…
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Deise Patricia Ribeiro Silva x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Tribunal Do Júri Da Comarca De Campo Grande
ID: 300482117
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408612-58.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1408612-58.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Impetrante: Deise Patricia Ribeiro Silva
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande
Paciente: De…
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João Armando Preza Da Silva x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 283462396
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407044-07.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1407044-07.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Impetrante: João Armando Preza da Silva
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Augusto Cezar Pires da Costa
A…
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E. D. B. x Ministério Público Estadual
ID: 326822722
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000217-04.2023.8.12.0042
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0000217-04.2023.8.12.0042
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Apelante: E. D. B.
Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Matheus Carim Bucker
Vít…
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Ana Paula Vieira Santos x Juiz(A) De Direito Plantonista Da Xiii Região - Cassilândia, Chapadão Do Sul E Costa Rica
ID: 262056116
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1405348-33.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1405348-33.2025.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Ana Paula Vieira Santos
Paciente: João Vithor Silva Vieira Barbosa
Advogada: Ana Paula Vieira Santos (…
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Scania Banco S/A x Carlos Willian Cabral Vieira e outros
ID: 312806586
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408710-43.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Advogados:
ENIMAR PIZZATTO
(OAB/MS 14.394)
WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS
(OAB/PR 40.418)
LUÍS FERNANDO BARBOSA PASQUINI
(OAB/MS 13.654)
ADRIANO ZAITTER
(OAB/PR 47.325)
KELLY DIANA FRANCISCO
(OAB/SP 335.467)
EDUARDO SILVA GATTI
(OAB/SP 234.531)
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR
(OAB/SP 188.846)
PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO
(OAB/MS 18.165)
FÁBIO FERREIRA DE MOURA
(OAB/SP 155.678)
ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO
(OAB/MG 128.160)
ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
(OAB/SP 198.905)
ANTENOR MINDÃO PEDROSO
(OAB/MS 9.794)
CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO
(OAB/MS 17.296)
RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER
(OAB/MS 23.637)
CASSIANNA PICOLO GOMES DA SILVA
(OAB/MS 21.918)
GUILHERME OLIVEIRA AFONSO
(OAB/SP 328.863)
JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA
(OAB/SP 27.141)
RAFAEL GOMES VIEIRA
(OAB/MS 19.110)
GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
(OAB/MS 5.817)
RAFAEL GOMES VIEIRA
(OAB/MS 19.110)
GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
(OAB/MS 5.817)
RAFAEL GOMES VIEIRA
(OAB/MS 19.110)
GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
(OAB/MS 5.817)
RAFAEL GOMES VIEIRA
(OAB/MS 19.110)
GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
(OAB/MS 5.817)
RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
(OAB/MS 15.463)
RAFAEL GOMES VIEIRA
(OAB/MS 19.110)
GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
(OAB/MS 5.817)
RODRIGO SARNO GOMES
(OAB/PA 27.131)
Agravo de Instrumento nº 1408710-43.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante: Scania Banco S/A
Advogado: Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 27131A/PA)
Agravado: Carlos Willian Cabral Vieira
Advogado: Gabriel Che…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 319385107
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409402-42.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1409402-42.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Whelint…
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Manoel Porfirio De Andrade e outros x Ministério Público Estadual
ID: 325597064
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0801595-29.2023.8.12.0052
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0801595-29.2023.8.12.0052
Comarca de Anastácio - 1ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Marilaine Bezerra Barbosa
Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS)
Apelante: Manoel Porfirio de Andrade
Advogado: Luiz Alberto Ojeda (OAB: 41…
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