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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 130 de 147
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ID: 325829721
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408415-06.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1408415-06.2025.8.12.0000
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Impetrante: Ricardo Alexandre Moura Abrao
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã
Paciente: Rafael Alves Ferreira
Advogado: …
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Evandro Medeiros Souza e outros x Aguinaldo Soares Furtado e outros
ID: 305684779
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0002678-30.2019.8.12.0028
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Apelação Criminal nº 0002678-30.2019.8.12.0028
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Ana Carolina L. M. Castro
Apelante: Evandro Medeiros Souza
DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Ministério Pú…
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Processo nº 0000798-35.2020.8.12.0006
ID: 295214661
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000798-35.2020.8.12.0006
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0000798-35.2020.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Agostinho Padovani Pires da Cunha, Ival Pleutim - Inti…
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Angelo Aparecido Dias Souza x Ministério Público Estadual
ID: 312053943
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900380-98.2024.8.12.0049
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0900380-98.2024.8.12.0049
Comarca de Agua Clara - Vara Única
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: Angelo Aparecido Dias Souza
Advogado: Raferson Amilcar Alves Ribeiro (OAB: 33139/GO)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Laura Assagra Rodrigue…
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Cristina Pereira Da Silva e outros x Cristina Pereira Da Silva e outros
ID: 312054603
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900403-79.2024.8.12.0005
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Apelação Criminal nº 0900403-79.2024.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS)
Apelante: Luciano Dias dos Santos
DPGE - 1ª In…
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Processo nº 0900226-39.2025.8.12.0019
ID: 276158684
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900226-39.2025.8.12.0019
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0900226-39.2025.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Igor Rocha De Souza - Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de IGOR ROCHA DE SOUZA (nome social Priscila Rocha de Souza), par…
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Leandro Almeida Cunha x Ministério Público Estadual
ID: 292881828
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0924576-82.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0924576-82.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: Leandro Almeida Cunha
Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS)
Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS)
Apelado: Ministério Público E…
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Gabriel Osano Dos Santos e outros x Ministério Público Estadual
ID: 261351820
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0901051-21.2023.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Gabriel Osano dos Santos
Advogado: Paulo César Martins (OAB: 14622/MS)
Apelante: Wesley Emanuel Correia Cidreira
Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172…
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Processo nº 0001358-80.2020.8.12.0004
ID: 261881962
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001358-80.2020.8.12.0004
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS) Processo 0001358-80.2020.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edivaldo Ribeiro da Silva - IV - DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente a pretensão acusatória para CONDENAR o réu EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA, já qualificado nos autos, pela pr…
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Octavio Ezequiel Esquivel Meza x Ministério Público Estadual
ID: 304070935
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0805748-73.2024.8.12.0019
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0805748-73.2024.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Octavio Ezequiel Esquivel Meza
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/S…
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