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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 132 de 147
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ID: 282077066
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1601907-60.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1601907-60.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Agravante: Thiago Westrup
DPGE - 1ª Inst.: Carmen Lúcia Trindade Dutra
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Cristiane Amaral …
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Pablo Arthur Buarque Gusmão x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Corumbá
ID: 308011015
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408751-10.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1408751-10.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Impetrante: Pablo Arthur Buarque Gusmão
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá
Paciente: Alexandre Augusto dos Santos
Advogado: …
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juízo De Direito Da Vara Única Da Comarca De Nioaque
ID: 281867372
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407457-20.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Passivo:
Habeas Corpus Criminal nº 1407457-20.2025.8.12.0000
Comarca de Nioaque - Vara Única
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Nioaque
Paciente: R. P. de M.
DPGE - 1ª Inst.: Diogo Ale…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juízo Da 2ª Vara Criminal De Corumbá
ID: 295782100
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408893-14.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Passivo:
Habeas Corpus Criminal nº 1408893-14.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Paciente: Joelson Rojas de Souza Silva
DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (O…
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Sandro Aguilhera Gonsalves x Ministério Público Estadual
ID: 315023367
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 1418416-84.2024.8.12.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Revisão Criminal nº 1418416-84.2024.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Requerente: Sandro Aguilhera Gonsalves
DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS)
Requerido: Ministério Público Estadual
EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - …
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Orlando Ximenes x Ministério Público Estadual
ID: 320980267
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000852-74.2012.8.12.0040
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000852-74.2012.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Apelante: Orlando Ximenes
Advogada: Emanuelle Ferreira Sanches (OAB: 12348/MS)
Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS)
Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OA…
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Rafael Jivago Dias De Brito x Juiz(A) De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Rio Brilhante
ID: 259834321
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1403350-30.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1403350-30.2025.8.12.0000
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Rafael Jivago Dias de Brito
Paciente: Elsueli dos Santos Viera
Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS)
Impetrado: Juiz(a) de …
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Banco De Lage Landen Brasil S.A. x Banco Do Brasil S/A e outros
ID: 312806532
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1407477-11.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Advogados:
ANTÔNIO PATRICIO MATEUS
(OAB/MS 28.774)
MARCO AURELIO PAIVA
(OAB/MS 19.137)
ENIMAR PIZZATTO
(OAB/MS 14.394)
WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS
(OAB/PR 40.418)
FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO
(OAB/PR 42.540)
LUÍS FERNANDO BARBOSA PASQUINI
(OAB/SP 236.863)
ADRIANO ZAITTER
(OAB/PR 47.325)
KELLY DIANA FRANCISCO
(OAB/SP 335.467)
EDUARDO SILVA GATTI
(OAB/SP 234.531)
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
(OAB/SP 188.846)
PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO
(OAB/MS 18.165)
DAYARA NEVES DOS SANTOS
(OAB/MS 18.875)
FÁBIO FERREIRA DE MOURA
(OAB/SP 155.678)
ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO
(OAB/MS 14.612)
ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
(OAB/SP 198.905)
JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA
(OAB/MS 15.158)
MARCELO PONCE CARVALHO
(OAB/MS 11.443)
JOSÉ RAFAEL GOMES
(OAB/MS 11.040)
JOSÉ HUMBERTO DA SILVA VILARINS JÚNIOR
(OAB/BA 63.420)
GISELLI QUEIROZ DE OLIVIERA
(OAB/MS 21.697)
ANTÔNIO PATRICIO MATEUS
(OAB/MS 28.774)
ANTENOR MINDÃO PEDROSO
(OAB/MS 9.794)
ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES
(OAB/MS 9.990)
CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO
(OAB/MS 17.296)
RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER
(OAB/MS 23.637)
CASSIANNA PICOLO GOMES DA SILVA
(OAB/MS 21.918)
DOUGLAS DA SILVA CARDOSO
(OAB/MS 20.468)
MARIANO DE OLIVEIRA
(OAB/MS 16.175)
RODRIGO SARNO GOMES
(OAB/PA 27.131)
CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO
(OAB/SP 447.805)
THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS
(OAB/SP 350.651)
RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO
(OAB/SP 318.809)
GUILHERME OLIVEIRA AFONSO
(OAB/SP 328.863)
ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
(OAB/SP 198.905)
JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA
(OAB/MS 15.158)
ADRIANO GOMES PEREIRA
(OAB/MS 20.002)
LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
(OAB/MS 16.384)
RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
(OAB/MS 15.463)
ADRIANO GOMES PEREIRA
(OAB/MS 20.002)
LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
(OAB/MS 16.384)
RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
(OAB/MS 15.463)
ADRIANO GOMES PEREIRA
(OAB/MS 20.002)
LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
(OAB/MS 16.384)
RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
(OAB/MS 15.463)
ADRIANO GOMES PEREIRA
(OAB/MS 20.002)
LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
(OAB/MS 16.384)
RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
(OAB/MS 15.463)
ADRIANO GOMES PEREIRA
(OAB/MS 20.002)
LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
(OAB/MS 16.384)
RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
(OAB/MS 15.463)
FELIPE SÁ FERREIRA
(OAB/SC 17.661)
LEONARDO XAVIER ROUSSENQ
(OAB/PR 25.661)
MARIA ANGELA KEIKO TAIRA
(OAB/PR 34.433)
MARCIO RUBENS PASSOLD
(OAB/PR 37.600)
ALEXANDRE NELSON FERRAZ
(OAB/PR 30.890)
Agravo de Instrumento nº 1407477-11.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante: Banco de Lage Landen Brasil S.A.
Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR)
Advogado: Marcio Rubens Passold (OAB: 3760…
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Antônio Ilson Valejo Menezes e outros x Antônio Ilson Valejo Menezes e outros
ID: 315021223
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900256-53.2024.8.12.0005
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900256-53.2024.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Waldir Marques
Apelante: Antônio Ilson Valejo Menezes
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: João Meneghini Gire…
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Processo nº 0900894-86.2024.8.12.0005
ID: 282804302
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal - Infância e Juventude
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900894-86.2024.8.12.0005
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0900894-86.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rosa Leide da Silva Valejo - Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório formulado na denúncia, para o fim de: - ABSOLVER os réus Rosa Leide da Silva Valejo …
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