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Resultados para "0825813-12.2025.8.12.0001" – Página 14 de 16

Neuraídes Ferreira Dos Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 297714366

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Bancária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814852-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEURAíDES FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAMPO MACEDO BRITTO

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FELIPE SIMÕES PESSOA

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BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

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ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0814852-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor…

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Processo nº 0807092-12.2025.8.12.0001

ID: 258086485

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Bancária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807092-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ESTIGARRIVIO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO VALÉRIO ESTIGARRIVIO CATANANTE

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ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0807092-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Estigarrivio Machado - Quanto ao requerimento de Justiça…

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Julio Akira Morishigue x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 276090505

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0810875-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIO AKIRA MORISHIGUE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO

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ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0810875-12.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Julio Akira Morishigue - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil SA - 1. Em…

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Processo nº 0831633-12.2025.8.12.0001

ID: 292188059

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831633-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL ARAúJO DOS SANTOS GREICY MARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO GRAZIUSO OLIVEIRA

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ADV: Ronaldo Graziuso Oliveira (OAB 484913/SP) Processo 0831633-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Greicy Mara dos Santos, Ezequiel Araújo dos Santos - Vistos. 1) Consta na averba… ADV: Ronaldo Graziuso Oliveira (OAB 484913/SP) Processo 0831633-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Greicy Mara dos Santos, Ezequiel Araújo dos Santos - Vistos. 1) Consta na averbação nº 14 da matrícula do imóvel que houve um processo de intimação autuado em 28/10/2024. Deverá a parte autora apresentar cópia integral desse processo. 2) Para devida análise do pedido de gratuidade processual, é necessário que haja comprovação de impossibilidade financeira. Isso porque, conforme já reiterada jurisprudência, o juízo não é mero espectador em relação a tais pedidos, inclusive se considerada a natureza da taxa judiciária. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há de ser admitida como absoluta a mera afirmação trazida pela parte de que não está em condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sendo imprescindível para a concessão deste benefício a demonstração de sua hipossuficiência financeira, fato este comprovado nos autos. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1405391-04.2024 .8.12.0000 Dourados, Relator.: Des. Marcos José de Brito Rodrigues, Data de Julgamento: 15/04/2024, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/04/2024) Assim sendo, determino que, em 15 (quinze) dias, sejam apresentados: 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas; extratos de todas as contas bancárias porventura titularizadas relativos aos últimos 3 (três) meses e faturas de todos os cartões de crédito utilizados referentes também aos últimos 3 (três) meses. A parte poderá apresentar outros documentos que entenda pertinentes e o fato de, por exemplo, não prestar informações à Receita Federal ou não utilizar cartão de crédito não afastam a necessidade de cumprimento das demais determinações. Ressalto, ainda, que, a depender, poderão ser requisitas informações complementares pelo juízo por meio de sistemas como SisbaJud e Infojud. Int.

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L. G. P. R. x Á. G. S. A.

ID: 277259819

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820963-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. G. P. R.

Polo Passivo:

Á. G. S. A.

Intimação

Advogados:

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO

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CHRISTIAN DA COSTA PAIS

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ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS) Processo 0820963-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: L. G. P. R. - Ré: Á. G. S. A. - Recebe-se a…

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Instituto Vieira De Educacao Ltda x Luciana Rodrigues De Melo Utuari e outros

ID: 260313907

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0814367-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO VIEIRA DE EDUCACAO LTDA

Polo Passivo:

LUCIANA RODRIGUES DE MELO UTUARI MALCON ROBERT UTUARI SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO ROSI DOS SANTOS

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KLÉBER MORENO SONCELA

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ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0814367-12.2025.8.12.0001 - Monitória - Autora: Instituto Vieira de Educacao Ltda - Ré: Luciana Rodrigues de …

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Processo nº 0818926-12.2025.8.12.0001

ID: 256628538

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818926-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VALDILéIA LEMES DE LEON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0818926-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdiléia Lemes de Leon - Vistos, etc. A autora requer, em síntese, a declaração de…

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Processo nº 0813882-12.2025.8.12.0001

ID: 256639660

Tribunal: TJMS Órgão: 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813882-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO TAVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES AUGUSTO LERA JUNIOR

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RICARDO GAFFREE LEON FILHO

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ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0813882-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Taveira - 1. Intime-se…

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Processo nº 0814755-12.2025.8.12.0001

ID: 278224278

Tribunal: TJMS Órgão: 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814755-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HUGO ROBERTO FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SILVA BORBA

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ADV: Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS) Processo 0814755-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Roberto Freire - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte … ADV: Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS) Processo 0814755-12.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Roberto Freire - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor. Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

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Valdete Silva Morais x Banco Daycoval S.A.

ID: 329312396

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811360-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE SILVA MORAIS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Acórdão

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

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CELSO GONÇALVES

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Apelação Cível nº 0811360-12.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Valdete Silva Morais Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) … Apelação Cível nº 0811360-12.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Valdete Silva Morais Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EFICAZ. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL SEM COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 648, estabelece que a propositura de ação de exibição de documentos bancários pressupõe a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido administrativo não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço, quando cabível. O envio de notificação por e-mail, sem comprovação de recebimento ou leitura pela instituição financeira, não supre o requisito do prévio requerimento administrativo, sendo insuficiente para caracterizar a resistência da parte requerida. A ausência de elementos mínimos que demonstrem a negativa da instituição em fornecer os documentos solicitados inviabiliza a caracterização do interesse de agir e obsta o regular prosseguimento do feito. Intimada para emendar a petição inicial e apresentar comprovação do efetivo recebimento da notificação enviada por e-mail, a parte autora permaneceu inerte, ensejando o indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. A extinção do processo sem resolução de mérito, fundamentada na ausência de interesse processual, encontra respaldo no art. 485, VI, do CPC, não caracterizando violação ao direito de acesso à justiça, mas observância ao pressuposto necessário ao exercício da jurisdição. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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