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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 147 de 148
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ID: 295782076
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408858-54.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1408858-54.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Igor José Casotti
Paciente: João Paulo de Oliveira Bruno
Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª …
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Gabriel Nogueira Lopes x Ministério Público Estadual
ID: 312286855
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0928208-19.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0928208-19.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: Gabriel Nogueira Lopes
Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Élcio D'Ângelo
EMENTA - AP…
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Processo nº 0001319-29.2015.8.12.0014
ID: 281559182
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001319-29.2015.8.12.0014
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Thales Ferreira Lima (OAB 19232/MS) Processo 0001319-29.2015.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jean Carlos Pereira de Oliveira - Inicialmente, esclareço que este Juízo é competente para a análise da prescrição executória. A prescrição é matéria de ordem pública, que pode s…
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Processo nº 0900283-06.2024.8.12.0015
ID: 282803751
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0900283-06.2024.8.12.0015
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mauro Moraes de Souza (OAB 5411/MS) Processo 0900283-06.2024.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: G. M. R. - Intimam-se o(s) patrono(s) do réu da decisão proferida de fl. 120, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: “Vistos. …
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Ruy Ottoni Rondon Junior x Juíza De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Coxim
ID: 275696680
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000044
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407705-83.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1407705-83.2025.8.12.0000
Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Ruy Ottoni Rondon Junior
Impetrado: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Coxim
Paciente: J. A. de A.
Advogado: Ru…
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Processo nº 0901828-02.2024.8.12.0019
ID: 276158703
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0901828-02.2024.8.12.0019
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Ricardo Alexandre Moura Abrão (OAB 146959/MG) Processo 0901828-02.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Alves Ferreira - Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de RAFAEL ALVES FERREIRA e CLAUDIO DE PAULA LOIOLA, para…
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Wemerson Pinto De Queiros x Juízo De Direito Da Vara Do Juiz Das Garantias, Tribunal Do Júri E Execução Penal De Dourados
ID: 276088769
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407662-49.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1407662-49.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Wemerson Pinto de Queiros
Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do J…
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S. S. S. x J. De D. Da V. Ú. De D.
ID: 306934237
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409472-59.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1409472-59.2025.8.12.0000
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: S. S. S.
Paciente: Rogério Aparecido Rolon Vieira
Advogado: Sildir Souza Sanches (OAB: 8445/MS)
Impetrado: J. de D. da V. Ú da O. de D.
Trata-…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juízo Da 6ª Vara Criminal Residual Da Comarca De Campo Grande/Ms
ID: 326711970
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1411017-67.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1411017-67.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Paciente: Rute Magrini
DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS)
Im…
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Processo nº 0825110-81.2025.8.12.0001
ID: 291129859
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL
Nº Processo: 0825110-81.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
ATVOS PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDA
ATVOS PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDA (FILIAL 01)
COLORADO GESTãO E PARTICIPAçõES LTDA
DGL PARTICIPACOES LTDA
DM LOCAçãO LTDA
ECOFLAKE INDúSTRIA DE RECICLAGEM LTDA
GALON TRANSPORTES & CIA LTDA
MR COMéRCIO DE RECICLADOS LTDA
PAPERMUR PARTICIPACOES LTDA
PR SUCATADO GAUCHO LTDA
PRUDENTE SUCATAS EIRELLI
SDG AMBIENTAL LTDA
STR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA
STR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA (FILIAL 01)
SUCATA DO GAUCHO EIRELI
SUCATA DO GAUCHO LTDA
SUCATA DO GAUCHO LTDA (FILIAL 01)
SUCATA DO GAUCHO RECYCLING LTDA
SUCATO DO GAUCHO LTDA (FILIAL 02)
TRANSPORTADORA MD LOG LTDA
TRINID GESTãO E PARTICIPAçõES LTDA
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP), Danilo Hora Cardoso (OAB 14657A/MS) Processo 0825110-81.2025.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Sucata do Gaucho Ltda, Sucata do Gaucho Ltda (Filial 01), Sucato do Gaucho Ltda (Filial 02), Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda, Sucata do Gaucho Eirel…
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