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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 153 de 220
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ID: 326822742
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001044-31.2021.8.12.0027
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0001044-31.2021.8.12.0027
Comarca de Batayporã - Vara Única
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: G. P. do C.
Advogado: Henaglyton Jhulyano Sigerson Corneto Lopes (OAB: 25452/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques
Vítima:…
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F. C. A. x Ministério Público Estadual
ID: 281975191
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0809900-32.2022.8.12.0021
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0809900-32.2022.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: F. C. A.
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS)
Apelado: Ministério Público Estadu…
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Ilton Chaparro De Oliveira x Ministério Público Estadual
ID: 262847232
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0002595-62.2014.8.12.0004
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso em Sentido Estrito nº 0002595-62.2014.8.12.0004
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Recorrente: Ilton Chaparro de Oliveira
DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto
Recorrido: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Lenize Martins Lunardi …
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K. R. De A. P. x Ministério Público Estadual
ID: 275284557
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001672-43.2022.8.12.0008
Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: K. R. de A. P.
DPGE - 1ª Inst.: Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Gabriela Rabelo Vasconcelos
Vítima: J. L…
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Processo nº 0822219-87.2025.8.12.0001
ID: 297712782
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0822219-87.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS) Processo 0822219-87.2025.8.12.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: Gervásio Alves de Oliveira Junior - F. 12: Intime-se o querelante para emendar a inicial juntando os documentos
informados na certi…
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Rafael Rogério Manjabosco Braga x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De São Gabriel Do Oeste
ID: 327998573
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409331-40.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus Criminal nº 1409331-40.2025.8.12.0000
Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Impetrante: Rafael Rogério Manjabosco Braga
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste
Paciente: J. C. D.
Advogado: Rafael Ro…
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Angelo Marcelo Dos Santos x Ministério Público Estadual
ID: 325484961
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900086-12.2023.8.12.0007
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900086-12.2023.8.12.0007
Comarca de Cassilândia - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Angelo Marcelo dos Santos
DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Americo Lucindo
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Barile Galvão de Fran…
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Rodrigo De Souza Queiroz x Ministério Público Estadual
ID: 262847240
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0027006-03.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: Rodrigo de Souza Queiroz
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Ricardo Ben…
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Ministério Público Estadual x Carlos Augusto Da Silva
ID: 294452548
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 1412773-48.2024.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo Interno Cível nº 1412773-48.2024.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya
Agravado: Carlos Augusto da Silva
Advogada: Rejane Alves d…
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Daniel Marcos Rochael David e outros x Daniel Marcos Rochael David e outros
ID: 315022963
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900152-13.2024.8.12.0021
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900152-13.2024.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira
Apelante: Daniel Marcos Rochael David
Advogado: Danilo Alves Lopes (OAB: 210…
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