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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 154 de 206
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ID: 294677034
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900050-89.2023.8.12.0032
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0900050-89.2023.8.12.0032
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Apelante: Jorge Luis Viquillon Perez
Advogada: Ana Carolina da Silva Oba (OAB: 24163/MS)
Advogado: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom…
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A. T. De M. x M. P. E.
ID: 281865968
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000580-81.2023.8.12.0012
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000580-81.2023.8.12.0012
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: A. T. de M.
DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki
Vítima: K. M. da C.
Ementa: DIREITO PENAL E P…
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Gustavo Pereira De Santana x Ministério Público Estadual
ID: 281975400
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0909555-66.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0909555-66.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Gustavo Pereira De Santana
DPGE - 1ª Inst.: Francianny Cristine da Silva Santos (OAB: 9357B/MS)
Apelado: Ministério Público Es…
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Arlan Campos x Ministério Público Estadual
ID: 291365980
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0013062-65.2021.8.12.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0013062-65.2021.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Arlan Campos
Advogado: Bruno Carlos de Rezende (OAB: 9087/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Luciana do Amaral R…
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N. B. De O. x Ministério Público Estadual
ID: 327999619
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000945-15.2021.8.12.0010
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0000945-15.2021.8.12.0010
Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Apelante: N. B. de O.
Advogada: Helizandra Kelly Alves Vieira (OAB: 212840/MG)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rodrigo Cintra Franco
Vítima: L. G. de…
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F. M. G. x Ministério Público Estadual
ID: 283620740
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0913856-90.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0913856-90.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: F. M. G.
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Oliveira Alvarez (OAB: 345540DP/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça:…
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Adriano Marcio Moreira e outros x Ministério Público Estadual
ID: 262769648
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Apelação Criminal nº 0922071-55.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Apelante: Hudson Leandro Teixeira Caetano
Advogado: Lucas do Nascimento Martins (OAB: 202091/MG)
Apelante: Rodrigo de Oliveira Fragoso
Advogado: Teo Rangel Fonsec…
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Cezar Henrique Dos Reis x Ministério Público Estadual
ID: 292881774
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900145-40.2024.8.12.0047
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900145-40.2024.8.12.0047
Comarca de Terenos - Vara Única
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: Cezar Henrique Dos Reis
Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS)
Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS)
Advogado: João Gabriel de Souza Godoy (OAB: 288…
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Evellyn Vicente Goes Castro e outros x Evellyn Vicente Goes Castro e outros
ID: 313509404
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900185-73.2024.8.12.0030
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900185-73.2024.8.12.0030
Comarca de Brasilândia - Vara Única
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva
Apelante: Evellyn Vicente Goes Castro
Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
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Mathias Wilhem Iians Heinrich Karl Ballaschk x Ministério Público Estadual
ID: 334444096
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0027222-32.2020.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0027222-32.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: Mathias Wilhem Iians Heinrich Karl Ballaschk
DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. J…
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