Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 159 de 188

Advogados:
MURILO EDUARDO BORGES DE MELO FERNANDES
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HUGO EDWARD LIMA MARTINS
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Agravo de Execução Penal nº 1603762-74.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Eduardo Pereira Fernandes Advogado: H…
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Advogados:
ERVINO JOÃO FACCIONI
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Apelação Criminal nº 0000441-37.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy M…
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Apelação Criminal nº 0000728-82.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Everton Klaiver Alves DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribei…
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Apelação Criminal nº 0900390-17.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Luciano Saucedo DPGE - 1ª Inst.: Mau…
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N. N. F. x M. P. E.

ID: 262987248
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000466-16.2021.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Embargante: N. N. F. DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti …
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Apelação Criminal nº 0000945-92.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Jeferson Albuquerque da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shi…
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Advogados:
JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO
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JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO
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Embargos de Declaração Criminal nº 1403131-17.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Adarlei Fernandes Oliveir…
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Advogados:
DIOGO PAQUIER DE MORAES
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GERSON MIRANDA DA SILVA
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MARCOS IVAN SILVA
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Agravo de Execução Penal nº 1601390-55.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante: Jorcimario Arruda de Oliveira …
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Apelação Criminal nº 0900136-45.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Mauricio Alberto Pallos De Souza DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo…
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M. R. M. x Ministério Público Estadual

ID: 329894495
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Acórdão
Apelação Criminal nº 0802512-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: M. R. M. DPGE - 1ª Inst…
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