Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 159 de 188
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ID: 325829790
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1603762-74.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MURILO EDUARDO BORGES DE MELO FERNANDES
OAB/MS XXXXXX
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HUGO EDWARD LIMA MARTINS
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Execução Penal nº 1603762-74.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Agravante: Eduardo Pereira Fernandes
Advogado: H…
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Ministério Público Estadual x Gil Wagner Ferreira
ID: 325485679
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000441-37.2021.8.12.0033
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ERVINO JOÃO FACCIONI
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0000441-37.2021.8.12.0033
Comarca de Eldorado - Vara Única
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: André Luiz de Godoy M…
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Denise Fernandes e outros x Ministério Público Estadual
ID: 309364377
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000728-82.2024.8.12.0004
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000728-82.2024.8.12.0004
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: Everton Klaiver Alves
DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribei…
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Luciano Saucedo e outros x Luciano Saucedo e outros
ID: 262769612
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900390-17.2023.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Apelante: Luciano Saucedo
DPGE - 1ª Inst.: Mau…
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N. N. F. x M. P. E.
ID: 262987248
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Nº Processo: 0000466-16.2021.8.12.0012
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000466-16.2021.8.12.0012/50000
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Embargante: N. N. F.
DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti …
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Jeferson Albuquerque Da Silva x Ministério Público Estadual
ID: 329893887
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000945-92.2024.8.12.0015
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000945-92.2024.8.12.0015
Comarca de Miranda - 2ª Vara
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Jeferson Albuquerque da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shi…
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Adarlei Fernandes Oliveira Gouveia x Ministério Público Estadual
ID: 291248936
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 1403131-17.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Criminal nº 1403131-17.2025.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Embargante: Adarlei Fernandes Oliveir…
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Jorcimario Arruda De Oliveira x Ministério Público Estadual
ID: 312054832
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1601390-55.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIOGO PAQUIER DE MORAES
OAB/MS XXXXXX
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GERSON MIRANDA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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MARCOS IVAN SILVA
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Execução Penal nº 1601390-55.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Agravante: Jorcimario Arruda de Oliveira
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Mauricio Alberto Pallos De Souza x Ministério Público Estadual
ID: 313257426
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900136-45.2024.8.12.0058
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900136-45.2024.8.12.0058
Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Mauricio Alberto Pallos De Souza
DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo…
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M. R. M. x Ministério Público Estadual
ID: 329894495
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0802512-07.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0802512-07.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: M. R. M.
DPGE - 1ª Inst…
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