Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 162 de 201
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 262279158
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000044
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1404610-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ILDALIA AGUIAR DE SOUZA SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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PAULO INSFRAN PERCIANY
OAB/MS XXXXXX
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FERNANDO GONÇALVES CARLANA
OAB/MS XXXXXX
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ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA
OAB/MS XXXXXX
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ROBERTA SOTO MAGGIONI
OAB/MS XXXXXX
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LUCAS MOTA LORENZ
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1404610-45.2025.8.12.0000
Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Agravante: P. I. P.
Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS)
…
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Lucas Alves Medeiro x Ministério Público Estadual
ID: 259351667
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VICTOR TADEU ROCHA ALVES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0900442-60.2023.8.12.0054
Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Lucas Alves Medeiro
Advogado: Victor Tadeu R…
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Ministério Público Estadual e outros x Kayo Rodrigues De Oliveira Assis e outros
ID: 296065096
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001274-08.2022.8.12.0005
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001274-08.2022.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: …
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Sebastião Lopes De Almeida x Ministério Público Estadual
ID: 256686865
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0800529-25.2024.8.12.0037
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Sebastião Lopes de Almeida
DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi
Apelad…
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Luiz Renê Gonçalves Do Amaral x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 332864715
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407274-49.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1407274-49.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Luiz Renê Gonçalves do Amaral
Impetrado: Juiz(a) de Dire…
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F. Dos S. S. x Ministério Público Estadual
ID: 313408983
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0002519-17.2019.8.12.0019
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0002519-17.2019.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: F. dos S. S.
Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins G…
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Processo nº 0000355-81.2021.8.12.0028
ID: 278164228
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0000355-81.2021.8.12.0028
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS) Processo 0000355-81.2021.8.12.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Norberto Ximenes - Vistos.
Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, o …
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De São Gabriel Do Oeste
ID: 329894722
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410783-85.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1410783-85.2025.8.12.0000
Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Su…
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Ministério Público Estadual x W. V. C. S.
ID: 326822725
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0000342-04.2025.8.12.0041
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso em Sentido Estrito nº 0000342-04.2025.8.12.0041
Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Recorrente: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: George…
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Renan Gomes E Silva Nóbrega x Juizo Da 5º Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande Ms
ID: 333697824
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410362-95.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIS ALBERTO OJEDA
OAB/MS XXXXXX
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RENAN GOMES E SILVA NÓBREGA
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1410362-95.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Impetrante: Renan Gomes e Silva Nóbrega
Paciente: Thi…
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