Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 165 de 188
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ID: 262056116
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1405348-33.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Advogados:
ANA PAULA VIEIRA SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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ANA PAULA VIEIRA SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1405348-33.2025.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Ana …
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Manoel Porfirio De Andrade e outros x Ministério Público Estadual
ID: 325597064
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0801595-29.2023.8.12.0052
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FELIPE BARBOSA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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CRISTIANE CHIOVETTI DE MORAES
OAB/MS XXXXXX
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JAKELINE FLEITAS OJEDA
OAB/MS XXXXXX
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LUIZ ALBERTO OJEDA
OAB/MS XXXXXX
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CRISTIANE CHIOVETTI DE MORAES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0801595-29.2023.8.12.0052
Comarca de Anastácio - 1ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Marilaine Bezerra Barbosa
Advogado: Cristiane Chiovetti de…
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Amauri Nunes Da Silva x Ministério Público Estadual
ID: 325485132
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1603900-41.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANA PAULA FERREIRA COELHO
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Execução Penal nº 1603900-41.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Agravante: Amauri Nunes da Silva
Advogad…
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Scania Banco S/A x Carlos Willian Cabral Vieira e outros
ID: 312806586
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408710-43.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Advogados:
ENIMAR PIZZATTO
OAB/MS XXXXXX
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WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS
OAB/PR XXXXXX
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LUÍS FERNANDO BARBOSA PASQUINI
OAB/MS XXXXXX
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ADRIANO ZAITTER
OAB/PR XXXXXX
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KELLY DIANA FRANCISCO
OAB/SP XXXXXX
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EDUARDO SILVA GATTI
OAB/SP XXXXXX
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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR
OAB/SP XXXXXX
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PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO
OAB/MS XXXXXX
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FÁBIO FERREIRA DE MOURA
OAB/SP XXXXXX
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ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO
OAB/MG XXXXXX
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ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
OAB/SP XXXXXX
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ANTENOR MINDÃO PEDROSO
OAB/MS XXXXXX
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CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER
OAB/MS XXXXXX
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CASSIANNA PICOLO GOMES DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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GUILHERME OLIVEIRA AFONSO
OAB/SP XXXXXX
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JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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RAFAEL GOMES VIEIRA
OAB/MS XXXXXX
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GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL GOMES VIEIRA
OAB/MS XXXXXX
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GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL GOMES VIEIRA
OAB/MS XXXXXX
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GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL GOMES VIEIRA
OAB/MS XXXXXX
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GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL GOMES VIEIRA
OAB/MS XXXXXX
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GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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RODRIGO SARNO GOMES
OAB/PA XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1408710-43.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante: Scania Banco S/A
Advogado:…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 319385107
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409402-42.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1409402-42.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do …
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Ygor Marcus Rodrigues Araujo x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 317923405
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409578-21.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
YGOR MARCUS RODRIGUES ARAUJO
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1409578-21.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Impetrante: Ygor Marcus Rodrigues Araujo
Impetrado: Juiz(a) de…
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I. Q. x M. P. E.
ID: 300480421
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001748-66.2020.8.12.0031
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Apelação Criminal nº 0001748-66.2020.8.12.0031
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Des. Waldir Marques
Apelante: I. Q.
DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas
Apelado: M. P. E.
Prom.…
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R. Da C. P. x Ministério Público Estadual
ID: 312171048
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000083-53.2022.8.12.0028
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMANUEL VICTOR DE LIMA GOMES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0000083-53.2022.8.12.0028
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: R. da C. P.
Advogado: Emanuel Victor de Lima Gomes (OAB: 18037/…
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Isac Santos Cruvinel e outros x Ministério Público Estadual
ID: 305684687
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000163-49.2023.8.12.0006
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AYÁLAN BORGES VEADO
OAB/GO XXXXXX
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CASSIO DA SILVA GONCALVES
OAB/MG XXXXXX
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AYÁLAN BORGES VEADO
OAB/GO XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0000163-49.2023.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Apelante: Isac Santos Cruvinel
Advogado: Ayálan Borges Veado (OAB: 14848/GO)
Ad…
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Luana De Oliveira Mota x Juiz De Direito Plantonista Da Ii Região - Dourados E Itaporã - Plantão
ID: 321732477
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408604-81.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
THAISA FERNANDES DE NORONHA
OAB/MS XXXXXX
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LUANA DE OLIVEIRA MOTA
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1408604-81.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Impetrante: Luana de Oliveira Mota
Impetrado: Juiz de Direito Pl…
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