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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 165 de 206
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 278882607
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1406770-43.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1406770-43.2025.8.12.0000
Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Aldo Leandro de São José
Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim
Paciente: R. P. d…
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Processo nº 0000092-92.2024.8.12.0012
ID: 258025221
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000092-92.2024.8.12.0012
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0000092-92.2024.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan Vieira dos Santos Sanches - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 222-231: "Fiel à fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e…
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B. C. S. M. x Ministério Público Estadual
ID: 331189953
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0805124-28.2022.8.12.0008
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0805124-28.2022.8.12.0008
Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: B. C. S. M.
DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho
Vítim…
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Processo nº 0900194-92.2024.8.12.0011
ID: 256643998
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal - Infância e Juventude
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0900194-92.2024.8.12.0011
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS) Processo 0900194-92.2024.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: R. D. V. G. - Trata-se de Ação Penal proposta em face dos acusados Rodrigo De Vargas Gemelli, acusado de ter praticado o crime previsto no art. 147-A, § 1º, inciso II, do Código Pen…
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Noel Rodrigues Fleitas x Ministério Público Estadual
ID: 332675508
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0031619-66.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso em Sentido Estrito nº 0031619-66.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Recorrente: Noel Rodrigues Fleitas
Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS)
Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/M…
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Processo nº 0811508-88.2023.8.12.0002
ID: 278114046
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0811508-88.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
26/05/2025
ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS), Dayane Claudino Miranda Marcos (OAB 96719/PR) Processo 0811508-88.2023.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: A. G. A. , L. G. A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código d…
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Ministério Público Estadual x Diogo De Queiroz Florentino
ID: 311324882
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000128-90.2022.8.12.0114
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Embargos de Declaração Criminal nº 0000128-90.2022.8.12.0114/50000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Embargante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Silasneiton Gonçalves
Embargado: Diogo de Queiroz Florentino
DPGE - 2ª Inst.: Edu…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juiz De Direito Da 6ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 333697718
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407495-32.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1407495-32.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Ednaldo De Ol…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juízo De Direito Da Vara Criminal - Infancia E Juventude De Aquidauana
ID: 333697802
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409246-54.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1409246-54.2025.8.12.0000
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infancia e Juventude de Aquidauan…
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Ministério Público Estadual x Marcelo De Castro
ID: 323025450
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1604283-19.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1604283-19.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO)
Agravado: Marcelo de Castro
DPGE - 1ª Inst.…
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