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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 166 de 188
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 258039904
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800851-84.2024.8.12.0024
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0800851-84.2024.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. D. B. do N. - Intimação do advogado do réu para ciência da se…
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Processo nº 0002887-72.2013.8.12.0007
ID: 260348468
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002887-72.2013.8.12.0007
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ
OAB/SP XXXXXX
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ADV: Andressa Roberta Gomes Luiz (OAB 491182/SP) Processo 0002887-72.2013.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maciel Amorin de Souza - I – Do pedido de revogação da prisão preventi…
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Banco Do Brasil S/A x Carlos Willian Cabral Vieira e outros
ID: 312806524
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1407392-25.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MARCO AURELIO PAIVA
OAB/MS XXXXXX
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ENIMAR PIZZATTO
OAB/MS XXXXXX
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WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS
OAB/PR XXXXXX
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FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO
OAB/PR XXXXXX
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LUÍS FERNANDO BARBOSA PASQUINI
OAB/SP XXXXXX
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ADRIANO ZAITTER
OAB/PR XXXXXX
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KELLY DIANA FRANCISCO
OAB/SP XXXXXX
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EDUARDO SILVA GATTI
OAB/SP XXXXXX
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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
OAB/SP XXXXXX
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PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO
OAB/MS XXXXXX
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DAYARA NEVES DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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FÁBIO FERREIRA DE MOURA
OAB/SP XXXXXX
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ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO
OAB/MS XXXXXX
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ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
OAB/SP XXXXXX
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JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER
OAB/MS XXXXXX
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CASSIANNA PICOLO GOMES DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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DOUGLAS DA SILVA CARDOSO
OAB/MS XXXXXX
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MARIANO DE OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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RODRIGO SARNO GOMES
OAB/PA XXXXXX
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CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO
OAB/SP XXXXXX
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THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO
OAB/SP XXXXXX
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GUILHERME OLIVEIRA AFONSO
OAB/SP XXXXXX
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ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
OAB/SP XXXXXX
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JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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ADRIANO GOMES PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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ADRIANO GOMES PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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ADRIANO GOMES PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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ADRIANO GOMES PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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LETÍCIA MEDEIROS MACHADO
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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ANTÔNIO PATRICIO MATEUS
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1407392-25.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante: Banco do Brasil S/A
Advoga…
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Processo nº 0900375-77.2025.8.12.0005
ID: 298785404
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal - Infância e Juventude
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900375-77.2025.8.12.0005
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0900375-77.2025.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudemir Assis Dos Santos - Vistos, 1. Trata-se de Ação Penal propost…
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Wesley Altneter De Jesus x Juiz(A) De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Amambai
ID: 317923406
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409730-69.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
WESLEY ALTNETER DE JESUS
OAB/RS XXXXXX
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WESLEY ALTNETER DE JESUS
OAB/RS XXXXXX
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ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
OAB/MS XXXXXX
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LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA
OAB/MS XXXXXX
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ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
OAB/MS XXXXXX
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LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA
OAB/MS XXXXXX
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MARCOS SOLONS GARCIA MACENA
OAB/MS XXXXXX
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GIOVANA DOS SANTOS BURNIER
OAB/MS XXXXXX
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WESLEY ALTNETER DE JESUS
OAB/RS XXXXXX
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WESLEY ALTNETER DE JESUS
OAB/RS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1409730-69.2025.8.12.0000
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Wesley Altneter de Jesus
Advogado: Wesley Altneter de J…
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Anderson Vitor Queiroz e outros x Ministério Público Estadual
ID: 309285245
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900059-17.2024.8.12.0032
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANA CAROLINA DA SILVA OBA
OAB/MS XXXXXX
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RAYANI GALONI MARTINS
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0900059-17.2024.8.12.0032
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: Anderson Vitor Queiroz
Advogado: Rayani Galoni Martins (OAB: 1…
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Márcio Messias De Oliveira Sandim x Juiz(A) De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Sidrolândia
ID: 321732126
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409332-25.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1409332-25.2025.8.12.0000
Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Impetrante: Márcio Messias de Oliveira Sandim
Impetrado: Juiz(a) d…
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Processo nº 0901232-22.2023.8.12.0029
ID: 281568607
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0901232-22.2023.8.12.0029
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULO MOISÉS DA SILVA GALLO
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0901232-22.2023.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: R. D. S. D. - Intimam-se o(s) patrono(s) do réu da decisão proferida de fl…
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R. B. G. x Ministério Público Estadual
ID: 300852736
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0901063-68.2023.8.12.0018
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0901063-68.2023.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: R. B. G.
DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant anna Barcellos (OAB…
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Rodrigo Vieira Dos Santos x Ministério Público Estadual
ID: 298302848
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0917108-04.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WALMIR DEBORTOLI
OAB/MS XXXXXX
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LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0917108-04.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Rodrigo Vieira Dos Santos
Advogado: Luiz Ricardo de Olive…
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