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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 166 de 206
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 262279158
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000044
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1404610-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento nº 1404610-45.2025.8.12.0000
Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Agravante: P. I. P.
Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS)
Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS)
Advogado: Paulo Insfran Perciany (OAB: 19455/M…
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Processo nº 0950742-93.2020.8.12.0001
ID: 258232637
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 0950742-93.2020.8.12.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Cláudia Mara Gomes (OAB 14201/MS), Nathalia Roca Bolik França (OAB 16412/MS), Tiago Bunning Mendes (OAB 18802/MS), Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0950742-93.2020.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: L. E. da S.…
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Lucas Alves Medeiro x Ministério Público Estadual
ID: 259351667
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0900442-60.2023.8.12.0054
Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Lucas Alves Medeiro
Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Mauricio Micelis Ca…
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Ministério Público Estadual e outros x Kayo Rodrigues De Oliveira Assis e outros
ID: 296065096
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001274-08.2022.8.12.0005
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001274-08.2022.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS)
Apelante: Tiago Pereira Ferreira
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio …
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Sebastião Lopes De Almeida x Ministério Público Estadual
ID: 256686865
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0800529-25.2024.8.12.0037
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Sebastião Lopes de Almeida
DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Radamés de Almeida Domingos
Vítima: Renata Fernandes…
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F. Dos S. S. x Ministério Público Estadual
ID: 313408983
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0002519-17.2019.8.12.0019
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0002519-17.2019.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: F. dos S. S.
Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Gonçalves (OAB: 18374/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Laura Alves Lagrota
…
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Processo nº 0000355-81.2021.8.12.0028
ID: 278164228
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0000355-81.2021.8.12.0028
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS) Processo 0000355-81.2021.8.12.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Norberto Ximenes - Vistos.
Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público
pugnou pela inquirição da vítima e de duas testemunhas; juntada dos antecedentes…
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Luiz Renê Gonçalves Do Amaral x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 332864715
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407274-49.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1407274-49.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Luiz Renê Gonçalves do Amaral
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: L. de A. C.
Advogado: Luiz Renê Gonça…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De São Gabriel Do Oeste
ID: 329894722
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410783-85.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1410783-85.2025.8.12.0000
Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste
Paciente: Jefferson …
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Ministério Público Estadual x W. V. C. S.
ID: 326822725
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0000342-04.2025.8.12.0041
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso em Sentido Estrito nº 0000342-04.2025.8.12.0041
Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Recorrente: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT)
Recorrido: W. V. C. S.
DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Go…
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