Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 168 de 233
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ID: 323135187
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
Nº Processo: 0900008-94.2018.8.12.0006
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALESSANDRO CONSOLARO
OAB/MS XXXXXX
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Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos nº 0900008-94.2018.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Autor: Ministério Público Estadual
Autor: …
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Processo nº 0802657-54.2023.8.12.0101
ID: 310437597
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802657-54.2023.8.12.0101
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA
OAB/MS XXXXXX
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F. R. x M. P. E.
ID: 282169084
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0019989-13.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Apelação Criminal nº 0019989-13.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: F. R.
DPGE -…
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M. P. E. x I. A. Da S.
ID: 314904944
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0802332-19.2023.8.12.0024
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WILTON MENDONÇA DE FREITAS
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0802332-19.2023.8.12.0024
Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: M. P. E.
Prom. Justiça: Jerusa Araujo Junqueira…
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Marcelo Rogerio Dos Santos x É. M. G. G. e outros
ID: 331407127
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0007184-28.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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ELIAS CÉSAR KESROUANI
OAB/MS XXXXXX
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TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0007184-28.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Marcelo Roger…
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Adriano Ramos Leite x Juízo De Direito Da Vara Única Da Comarca De Batayporã
ID: 312054753
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408410-81.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADRIANO RAMOS LEITE
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1408410-81.2025.8.12.0000
Comarca de Batayporã - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Adriano Ramos Leite
Impetrada: Juízo de Direito …
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Junior Cesar Fernandes Diniz x Ministério Público Estadual
ID: 300852826
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 1408280-91.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE
OAB/MS XXXXXX
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ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI
OAB/SP XXXXXX
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Revisão Criminal nº 1408280-91.2025.8.12.0000
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Requerente: Junior Cesar Fernandes Diniz
Advogado: Adryanne Cristhiny …
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Processo nº 0000839-12.2023.8.12.0001
ID: 295284717
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000839-12.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL PEREIRA PAIVA
OAB/MS XXXXXX
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PAULO ROBERTO MASSETTI
OAB/MS XXXXXX
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PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS), Paulo Roberto da Silva Masseti (OAB 15196/MS), Rafael Pereira Paiva (OAB 18763/MS) Processo 0000839-12.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário …
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Jose Dalberto Dos Santos Arcanjo x Ministério Público Estadual
ID: 320768480
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0026041-40.2013.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA
OAB/MS XXXXXX
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MARCELA DE ANDRADE REZENDE
OAB/MS XXXXXX
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DIOGO QUARESMA DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE
OAB/MS XXXXXX
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SANDER ODORÍCIO DE LIMA
OAB/MS XXXXXX
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LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0026041-40.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Apelante: Jose Dalberto dos Santos Arcanjo
Advogado: Lucas Ger…
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Marcelo Rodrigues Da Cruz x Mm.Juiz Da 6ª Vara Criminal De Campo Grande
ID: 261351832
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1404662-41.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCELO RODRIGUES DA CRUZ
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1404662-41.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Marcelo Rodrigues da Cruz
Paciente: Kat…
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