Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 169 de 233

Acórdão
Apelação Criminal nº 0001005-92.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Pedro Ramires DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Vian…
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Michel Nunes Oliveira x Ministério Público Estadual

ID: 259401689
Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0024216-56.2016.8.12.0001
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Acórdão
Advogados:
RICARDO WAGNER MACHADO FILHO
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DANIEL LIMA MENDES
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FABIO AZATO
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WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO
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Apelação Criminal nº 0024216-56.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Waldir Marques Apelante: Michel Nunes Oliveira Advogado: William Wagner Maksoud Machado …
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Apelação Criminal nº 0900137-95.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Nara Mendes dos San…
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R. Dos S. N. x M. P. E.

ID: 259005335
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0802057-07.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Embargante: R. dos S. N. DPGE - 2ª Inst.: An…
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Processo nº 0804971-25.2023.8.12.0019

ID: 259669633
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
THALYTA AMALIA GOMES MIRANDA
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NILSON ANTONIO DOS SANTOS
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ADV: Nilson Antonio dos Santos (OAB 339125/SP), Thalyta Amalia Gomes Miranda (OAB 67296/GO) Processo 0804971-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Pereira de Je…
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Advogados:
TAYLA NATANNY CRUZ OLIVEIRA PEREIRA
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JUAREZ PEREIRA
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TAYLA NATANNY CRUZ OLIVEIRA PEREIRA
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JUAREZ PEREIRA
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Apelação Criminal nº 0900302-39.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: W. B. S. Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Advogado: Tayla Na…
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Advogados:
MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK
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VITOR KRUGER GIURIZATTO
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Habeas Corpus Criminal nº 1405335-34.2025.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Marilia Bachi Comerlato Impetrante: Vitor Kruger Giurizatto Paciente…
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Advogados:
CAIO MAGNO DUNCAN COUTO
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LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL
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SILMARA SALAMAIA GONÇALVES
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IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS
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FREDERICO QUEIROZ ARANTES
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Habeas Corpus Criminal nº 1407408-76.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Frederico Queiroz Arantes Impetrado: Juiz de Direito da Vara C…
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Intimação
Advogados:
SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA
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ROUSTAN MAGNO DA SILVA AMARILLA FILHO
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NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA
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ADV: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB 7696/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Roustan Magno da Silva Amarilla Filho (OAB 17179/MS) Processo 0861376-04.2024.8.12.0001 - Crime…
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Acórdão
Advogados:
REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO
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Apelação Criminal nº 0900013-49.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: G. N. de A. Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18…
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