Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 169 de 233
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ID: 312171066
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001005-92.2021.8.12.0040
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001005-92.2021.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Pedro Ramires
DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Vian…
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Michel Nunes Oliveira x Ministério Público Estadual
ID: 259401689
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RICARDO WAGNER MACHADO FILHO
OAB/MS XXXXXX
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DANIEL LIMA MENDES
OAB/MS XXXXXX
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FABIO AZATO
OAB/MS XXXXXX
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WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0024216-56.2016.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Apelante: Michel Nunes Oliveira
Advogado: William Wagner Maksoud Machado …
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Leonardo Lautharth e outros x Leonardo Lautharth e outros
ID: 334528065
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900137-95.2024.8.12.0004
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900137-95.2024.8.12.0004
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Nara Mendes dos San…
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R. Dos S. N. x M. P. E.
ID: 259005335
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Nº Processo: 0802057-07.2022.8.12.0024
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0802057-07.2022.8.12.0024/50000
Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Embargante: R. dos S. N.
DPGE - 2ª Inst.: An…
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Processo nº 0804971-25.2023.8.12.0019
ID: 259669633
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0804971-25.2023.8.12.0019
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THALYTA AMALIA GOMES MIRANDA
OAB/GO XXXXXX
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NILSON ANTONIO DOS SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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ADV: Nilson Antonio dos Santos (OAB 339125/SP), Thalyta Amalia Gomes Miranda (OAB 67296/GO) Processo 0804971-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Pereira de Je…
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Ministério Público Estadual e outros x Ministério Público Estadual e outros
ID: 325992276
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900302-39.2024.8.12.0006
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TAYLA NATANNY CRUZ OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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JUAREZ PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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TAYLA NATANNY CRUZ OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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JUAREZ PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0900302-39.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Apelante: W. B. S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS)
Advogado: Tayla Na…
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Marilia Bachi Comerlato e outros x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Bonito
ID: 261213223
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1405335-34.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK
OAB/MS XXXXXX
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VITOR KRUGER GIURIZATTO
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1405335-34.2025.8.12.0000
Comarca de Bonito - 2ª Vara
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: Marilia Bachi Comerlato
Impetrante: Vitor Kruger Giurizatto
Paciente…
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Frederico Queiroz Arantes x Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Paranaíba
ID: 332864718
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407408-76.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CAIO MAGNO DUNCAN COUTO
OAB/MS XXXXXX
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LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL
OAB/MS XXXXXX
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SILMARA SALAMAIA GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS
OAB/MS XXXXXX
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FREDERICO QUEIROZ ARANTES
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1407408-76.2025.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Frederico Queiroz Arantes
Impetrado: Juiz de Direito da Vara C…
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Processo nº 0861376-04.2024.8.12.0001
ID: 297712675
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0861376-04.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA
OAB/MS XXXXXX
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ROUSTAN MAGNO DA SILVA AMARILLA FILHO
OAB/MS XXXXXX
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NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB 7696/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Roustan Magno da Silva Amarilla Filho (OAB 17179/MS) Processo 0861376-04.2024.8.12.0001 - Crime…
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G. N. De A. x Ministério Público Estadual
ID: 278882310
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900013-49.2024.8.12.0025
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0900013-49.2024.8.12.0025
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: G. N. de A.
Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18…
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