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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 17 de 1000
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ID: 330595297
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330595361
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330707517
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330688142
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330693587
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330692887
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330699268
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330535066
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330539888
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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Ministério Público Estadual x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 330554525
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000139-63.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Impetrante: Ministério Público Estadual
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Centra…
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