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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 173 de 206
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ID: 315021875
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001982-92.2021.8.12.0005
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001982-92.2021.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: G. de O. S.
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB…
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Ministério Público Estadual x Diogo Francisco
ID: 334444276
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0826649-82.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso em Sentido Estrito nº 0826649-82.2025.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Recorrente: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo
Prom. Justiça: Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563/MS)
Prom. Justiça: Moisé…
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Romulo Kleiton Ferreira x Ministério Público Estadual
ID: 323973246
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0901360-89.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0901360-89.2024.8.12.0002
Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Romulo Kleiton Ferreira
DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/…
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Cleison Campos Da Silva x Ministério Público Estadual
ID: 262847244
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0800025-22.2024.8.12.0036
Comarca de Inocência - Vara Única
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: Cleison Campos da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131MP/M…
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Caio Roberto Da Rocha Souza x Ministério Público Estadual
ID: 315022890
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900132-71.2024.8.12.0037
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900132-71.2024.8.12.0037
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: Caio Roberto da Rocha Souza
DPGE - 1ª Inst.: João Pedro Rodrigues Nascimento (OAB: 24081/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Radamés de Almeida Do…
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Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira x Juízo De Direito Da Vara Da Infância, Da Adolescência E Da Violência Doméstica E Familiar - Três Lagoas
ID: 255693838
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1404785-39.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1404785-39.2025.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Impetrante: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira
Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Infânci…
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José Lucas Paulino Tosta x Juiz(A) De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Paranaíba
ID: 315134126
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408874-08.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus Criminal nº 1408874-08.2025.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Impetrante: José Lucas Paulino Tosta
Paciente: Renato Carlos Rodrigues Tosta
Advogado: José Lucas Paulino Tosta (OAB: 377664/SP)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara…
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Willian Ronchi Falcao x Ministério Público Estadual
ID: 275555338
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0911896-02.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Willian Ronchi Falcao
Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Pedro Arthur de Figuei…
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Vitor Hugo Da Gama Figueiredo Fernandes De Oliveira x Ministério Público Estadual
ID: 326933476
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1604088-34.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Execução Penal nº 1604088-34.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Agravante: Vitor Hugo da Gama Figueiredo Fernandes de Oliveira
Advogada: Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB: 25142/MS)
Agravado: Minist…
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Kayo Rodrigues De Oliveira Assis x Ministério Público Estadual
ID: 325829564
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900388-47.2023.8.12.0005
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0900388-47.2023.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Apelante: Kayo Rodrigues De Oliveira Assis
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: João Me…
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