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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 181 de 240

Processo nº 0000286-88.2025.8.12.0002

ID: 281557511
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ADV: Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0000286-88.2025.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Dias De Oliveira - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença …
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Embargos de Declaração Criminal nº 0006647-31.2011.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Embargante: Antonio Marcos do Nascimento Ferreira DPGE - 2…
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Acórdão
Advogados:
JEFERSON GONÇALVES FARIA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
Apelação Criminal nº 0902283-18.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Apelante: M. S. de O. Advogado: Jeferson Gonçalves Faria (OAB: 23072/M…
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Processo nº 0813582-50.2025.8.12.0001

ID: 298853383
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
THIAGO DA COSTA RECH
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ADV: Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS) Processo 0813582-50.2025.8.12.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singu…
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Advogados:
CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
Agravo de Execução Penal nº 1602505-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Agravante: Cleonice Simone da Silva Adv…
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Acórdão
Apelação Criminal nº 0001396-42.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Apelante: Izabelino Ramão de Souza Centurion DPGE - 2…
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Processo nº 0901109-20.2024.8.12.0019

ID: 258850779
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
RAFAEL DA SILVA CAMPOS
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ADV: Rafael da Silva Campos (OAB 20287/MS) Processo 0901109-20.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Chrystopher Mota De Lima - SENTENÇA FL. 293/312: "...3 – DISPOSITIVO A…
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J. R. C. V. C. x M. P. E.

ID: 336634589
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Criminal nº 0001257-46.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Waldir Marques Apelante: J. R. C. V. C. DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 10759…
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Advogados:
GABRIEL AUGUSTO BARRETO FRANÇA
OAB/AL XXXXXX Desbloquear
RAPHAEL AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
Apelação Criminal nº 0911934-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Raphael Cristaldo Marques Advogado: Raphael Augusto Can…
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Advogados:
ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
DIANI AGUIRRE ARECO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARIANNE CARVALHO GARCIA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARCOS IVAN SILVA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
DIANI AGUIRRE ARECO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARIANNE CARVALHO GARCIA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARCOS IVAN SILVA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
JOÃO VITOR LEITE
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ÂNGELO MAGNO LINS DO NASCIMENTO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
CLEITON DE SOUZA LOPES
OAB/SC XXXXXX Desbloquear
JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ALINE GABRIELA BRANDÃO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
RAUANE RODRIGUES MENDES
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
PAULA FERNANDA WINTER BUSS
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
DIANI AGUIRRE ARECO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARIANNE CARVALHO GARCIA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARCOS IVAN SILVA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
DIANI AGUIRRE ARECO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARIANNE CARVALHO GARCIA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARCOS IVAN SILVA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MAURO DELI VEIGA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
THIAGO GOMES FARIAS
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
JANAÍNA DA COSTA FRAZÃO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO
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CAROLINA RIBEIRO FAVA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MAIZE HERRADON FERREIRA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
RENAN SOUZA POMPEU
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
TEREZINHA MORANTI SENA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
LEANDRO MACHADO DE SOUZA LOBO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
WELLINGTON MENDES DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
CÉSAR HENRIQUE BARROS
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
DENIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
NATALIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO
OAB/BA XXXXXX Desbloquear
DIANI AGUIRRE ARECO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARIANNE CARVALHO GARCIA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
MARCOS IVAN SILVA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
DAVI DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
CÉSAR HENRIQUE BARROS
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
Habeas Corpus Criminal nº 1411741-71.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Carlos Eduardo Con…
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