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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 183 de 220
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ID: 262987246
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000126-78.2022.8.12.0031
Comarca de Caarapó - 2ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: A. dos S. M.
DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS)
Vítima: P. G. P.
Ementa: DIREITO PENAL E PROC…
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L. C. A. L. x Ministério Público Estadual
ID: 330290496
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001752-65.2022.8.12.0021
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0001752-65.2022.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: L. C. A. L.
Advogado: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB: 20597/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
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Cainã Domingues Lima x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Miranda
ID: 283462263
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1406516-70.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Habeas Corpus Criminal nº 1406516-70.2025.8.12.0000
Comarca de Miranda - 2ª Vara
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Impetrante: Cainã Domingues Lima
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda
Paciente: Edson Ribeiro de Oliveira
Advogado: Cainã Domingues Lima (OAB: 48513…
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Cleiton De Souza Lopes x Juíza De Direito Da Comarca De Sonora
ID: 278882566
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1405889-66.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1405889-66.2025.8.12.0000
Comarca de Sonora - Vara Única
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Cleiton de Souza Lopes
Impetrado: Juíza de Direito da Comarca de Sonora
Paciente: Hudson Dyego Tenorio Soares
Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/M…
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Processo nº 0900584-95.2025.8.12.0021
ID: 259629194
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0900584-95.2025.8.12.0021
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS), Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Eder Inacio Dias (OAB 25264/MS) Processo 0900584-95.2025.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adriano Pires Da Silva, Cleber Goncalves Borges, …
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Renato Rosa Galdino x Ministério Público Estadual
ID: 315023417
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1604092-71.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1604092-71.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Agravante: Renato Rosa Galdino
DPGE - 1ª Inst.: Jaqueline Linhares Granemann (OAB: 7712/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Bian…
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Paulo Moisés Da Silva Gallo x Juiz De Direito Da 6ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 313257500
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407515-23.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus Criminal nº 1407515-23.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Impetrante: Paulo Moisés da Silva Gallo
Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Elisa, registrado civilmente…
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G. C. S. x M. P. E.
ID: 308040648
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000308-13.2011.8.12.0011
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Apelação Criminal nº 0000308-13.2011.8.12.0011
Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: G. C. S.
Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS)
Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Victor …
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M. E. C. x Ministério Público Estadual
ID: 336138441
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001608-06.2022.8.12.0017
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0001608-06.2022.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: M. E. C.
Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: William Marra Silva Júnior (OAB: 1…
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Processo nº 0900554-36.2024.8.12.0008
ID: 297788898
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0900554-36.2024.8.12.0008
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS) Processo 0900554-36.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: E. H. do N. C. - Intimação da decisão de fls. 104-105 a seguir em parte transcrita ¨Devidamente citado (f. 97), o acusado Eduardo Henrique do Nascimento Conde apres…
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