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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 184 de 206
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 321826808
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001270-46.2011.8.12.0040
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001270-46.2011.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Apelante: Irineu Roberto Morinigo
DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: João Augusto Arfeli Panucci
EMENTA - A…
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Ecir Martins Da Silveira x Ministério Público Estadual
ID: 262987402
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000616-95.2020.8.12.0023
Comarca de Angélica - Vara Única
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Ecir Martins da Silveira
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Anthony Allison Brandão Santos
EMEN…
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Marciano Rodrigues Da Silva e outros x Ministério Público Estadual
ID: 315373455
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000189-74.2019.8.12.0010
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000189-74.2019.8.12.0010
Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Marciano Rodrigues da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro
Apelante: Maria Aparecida Queiróz Souza
DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ri…
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Acórdão
Advogados:
Apelação Criminal nº 0002138-07.2018.8.12.0031
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: Leonardo Henrique Alves Correia
DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas
Apelante: França Santos Alvares
DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas
Apelante:…
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E. F. O. De S. x Ministério Público Estadual
ID: 314904661
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000112-85.2022.8.12.0034
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000112-85.2022.8.12.0034
Comarca de Glória de Dourados - Vara Única
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Apelante: E. F. O. de S.
DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior
Vítima: M. J. da…
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Guilherme Coelho De Oliveira e outros x Ministério Público Estadual
ID: 308010843
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0919941-58.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0919941-58.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Guilherme Coelho de Oliveira
DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS)
Apelante: Helisson Alves da Silva Dias
DPGE - 1ª Inst.…
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Processo nº 0004885-04.2025.8.12.0800
ID: 257354264
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0004885-04.2025.8.12.0800
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Wesley Batista da Silva Coqueiro (OAB 28365/MS) Processo 0004885-04.2025.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Gabriel Galachi de Assunção da Silva - Vistos. 1. A autoridade policial de Camapuã/MS comunicou a prisão em flagrante de Gabriel Galachi de Assunção da Silva, Natana…
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Ministério Público Estadual e outros x Ministério Público Estadual e outros
ID: 305684770
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0002099-92.2013.8.12.0028
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Apelação Criminal nº 0002099-92.2013.8.12.0028
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS)
Apelante: Tatiane Valério da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Ape…
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Ministério Público Estadual x José Aparecido Da Rocha
ID: 326933456
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0800928-87.2024.8.12.0026
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0800928-87.2024.8.12.0026
Comarca de Bataguassu - 1ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Patrícia Almirão Padovan
Apelado: José Aparecido da Rocha
Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS)
…
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Ministério Público Estadual x Kaua Leandro Brandao Bezerra e outros
ID: 309792840
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900209-37.2024.8.12.0019
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0900209-37.2024.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: GISLEINE DAL BÓ
Apelado: Kaua Leandro Brandao Bezerra
Advogado: Edhil Vaz Junior (OAB: 18979/MS)
Apela…
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