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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 192 de 206
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 262709156
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000044
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1406277-66.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1406277-66.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Ellen Pinheiro Cotrim
Paciente: Everton Aires Paes
Advogada: Ellen Pinheiro Cotrim (OAB: 514811/SP)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara C…
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T. R. D. E. x G. B. I. L.
ID: 278225750
Tribunal: TJMS
Órgão: 6ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0828502-29.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0828502-29.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: T. R. D. E. - Réu: G. B. I. L. - I. Recebo a inicial de f. 1-14. II. Tenciona a parte autora, em sede de tutela de urgência, seja a parte ré…
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Processo nº 0902590-69.2024.8.12.0002
ID: 262768657
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0902590-69.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Paulo Henrique Pesce (OAB 393869/SP) Processo 0902590-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gabriel Jose Da Silva Amorin, Marcello Rafael Benevides Silva - Sentença: 3. DISPOSITIVO
Deste modo, JULGO PROCEDENTE a pretensão c…
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Edgar Calixto Paz x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 281865733
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408126-73.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1408126-73.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Edgar Calixto Paz
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Daniel Melgarejo de Barros Junior…
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Processo nº 0001599-15.2024.8.12.0004
ID: 290893747
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001599-15.2024.8.12.0004
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcos Patrick Santos de Resende (OAB 20060/MS) Processo 0001599-15.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Juliano de Almeida Saucedo - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 190-4: "1. Do pedido de revogação de prisão preventiva
Cuida-se de pedido…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Mmª. Juíza Da Vara Única Da Comarca De Angélica/Ms
ID: 329561744
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410754-35.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
Habeas Corpus Criminal nº 1410754-35.2025.8.12.0000
Comarca de Angélica - Vara Única
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Paciente: João Jesuino Neto
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada
Impetrado: MMª. Juíza da V…
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Andressa Rodrigues Do Nascimento x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda
ID: 258399758
Tribunal: TJMS
Órgão: 11ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0821609-22.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
18/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Lilian Gonçalves Mello (OAB 251059/SP) Processo 0821609-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa Rodrigues do Nascimento - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Decisão de fls. 54/56: 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, promovida por ANDRESSA RODRIGUES DO…
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Isabela Da Cruz De Oliveira e outros x Isabela Da Cruz De Oliveira e outros
ID: 306934579
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001591-40.2021.8.12.0005
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Apelação Criminal nº 0001591-40.2021.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Isabela da Cruz de Oliveira
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelante: Rafaela Arruda Vilhalba
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto…
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Juan Marcel Montiel Santander x Juiz De Direito Da 2ª Vara Criminal De Ponta Porã
ID: 262056247
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 4000131-86.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 4000131-86.2025.8.12.9000
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Juan Marcel Montiel Santander
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã
Paciente: José Eduardo Amarilha Misiano da Silva
Advogad…
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Processo nº 0802134-81.2024.8.12.0012
ID: 278177598
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0802134-81.2024.8.12.0012
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Fabio da Silva Santos (OAB 25942/MS) Processo 0802134-81.2024.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Gustavo de Lucena Tokunaga - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 223-5: "Recebida a denúncia às f. 116/117, o réu foi citado e apresentou sua def…
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