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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 196 de 220
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 281568607
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0901232-22.2023.8.12.0029
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0901232-22.2023.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: R. D. S. D. - Intimam-se o(s) patrono(s) do réu da decisão proferida de fls. 160-161, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seg…
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R. B. G. x Ministério Público Estadual
ID: 300852736
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0901063-68.2023.8.12.0018
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0901063-68.2023.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: R. B. G.
DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant anna Barcellos (OAB: 237689/RJ)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41…
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Rodrigo Vieira Dos Santos x Ministério Público Estadual
ID: 298302848
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0917108-04.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0917108-04.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Rodrigo Vieira Dos Santos
Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS)
Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS)
Apelado: Ministério Públi…
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Sidney Moreira De Souza Junior x Juízo De Direito Da 3ª Vara Cível Da Comarca De Nova Andrardina
ID: 281136242
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407460-72.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1407460-72.2025.8.12.0000
Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Impetrante: Sidney Moreira de Souza Junior
Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Andrardina
Paciente: F. D. C.
Advogado: Sidney Mor…
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E. Dos S. O. x Ministério Público Estadual
ID: 330290477
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001018-75.2021.8.12.0013
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001018-75.2021.8.12.0013
Comarca de Jardim - 2ª Vara
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: E. dos S. O.
DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS)
Vítima: I. C. do…
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Matheus Brito Ibrahim x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 326822941
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410030-31.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1410030-31.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Impetrante: Matheus Brito Ibrahim
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Adrian Vieira Espindola
Advogado: Mathe…
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André Luiz Correa De Amorim e outros x Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Corumbá-Ms
ID: 283462484
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407520-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1407520-45.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Impetrante: André Luiz Correa de Amorim
Impetrante: Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes
Paciente: Carmem Reinaldi Oliveira
Advogado: André Luiz Correa de Amorim (…
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Irineu Roberto Morinigo x Ministério Público Estadual
ID: 321826808
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001270-46.2011.8.12.0040
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001270-46.2011.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Apelante: Irineu Roberto Morinigo
DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: João Augusto Arfeli Panucci
EMENTA - A…
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Ecir Martins Da Silveira x Ministério Público Estadual
ID: 262987402
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000616-95.2020.8.12.0023
Comarca de Angélica - Vara Única
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Ecir Martins da Silveira
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Anthony Allison Brandão Santos
EMEN…
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Antônio Evangelista Fonseca x Ministério Público Estadual
ID: 315022060
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0046783-76.2019.8.12.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0046783-76.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: Antônio Evangelista Fonseca
DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Henrique Fra…
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