Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 2 de 108

Habeas Corpus Criminal nº 1407348-06.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Gaston Ricardo de Vargas Perbone DPGE - 1ª Ins… Ver mais
Habeas Corpus Criminal nº 1410861-79.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Júlio César Marques Impetrado: Juiz de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a C… Ver mais
Habeas Corpus Criminal nº 1407535-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Rafael Campos de Abreu Impetrado: Juiz de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra … Ver mais
Habeas Corpus Criminal nº 1410861-79.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Júlio César Marques Impetrado: Juízo de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a … Ver mais
Habeas Corpus Criminal nº 1406601-56.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Tom Aparecido Rodrigues Baltha Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Especializ… Ver mais
Habeas Corpus Criminal nº 1407332-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Impetrante: D. P. do E. de M. G. do S. Paciente: Jaime Duarte de Freitas DPGE - 1ª Inst.: Esveraldo Torres Cano (OAB: 1… Ver mais
Conflito de Jurisdição nº 0925107-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança e O Adolescente de C… Ver mais
Habeas Corpus Criminal nº 1407535-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Rafael Campos de Abreu Impetrado: Juiz de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra … Ver mais
Habeas Corpus Criminal nº 1410861-79.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Waldir Marques Impetrante: Júlio César Marques Impetrado: Juízo de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a … Ver mais
Habeas Corpus Criminal nº 1410682-48.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito da Vara Especializada em Crim… Ver mais
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