Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "PROCEDIMENTOS CAUTELARES" – Página 2 de 121

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Ilson Baron Roth

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ILSON BARON ROTH consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Karla Thais Landgraf Ribeir…

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KARLA THAIS LANDGRAF RIBEIRO PROCEDIMENTOS ESTETICOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Sigo Procedimentos Homeopát…

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SIGO PROCEDIMENTOS HOMEOPáTICOS LTDA.-EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cirilo Elvino Simionato

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CIRILO ELVINO SIMIONATO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcelo Simionato

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MARCELO SIMIONATO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0865946-33.2024.8.12.0001

ID: 277610736

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0865946-33.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLóVIS FRANCO CRISTALDO MARINA FRANCO CRISTALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA TOYOTA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GREZZI URT DITTMAR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS) Processo 0865946-33.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Marina Fr…

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Caixa De Assistência Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul - Cassems x Eliana Queiroz Alves

ID: 258232774

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1402369-98.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS

Polo Passivo:

ELIANA QUEIROZ ALVES

Acórdão

Advogados:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº 1402369-98.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso … Agravo de Instrumento nº 1402369-98.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravada: Eliana Queiroz Alves DPGE - 1ª Inst.: Flávio Antônio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS - LAUDO MÉDICO - NECESSIDADE COMPROVADA - COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA, À LUZ DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE, BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E PLANO TERAPÊUTICO, DO TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO - COBERTURA DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A Lei nº 9.656/1998 foi alterada pela Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022 - a qual entrou em vigor na data de sua publicação, qual seja, 22.9.2022 -, a fim de que fossem estabelecidos critérios que permitissem a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Assim, havendo cobertura da moléstia que acomete o segurado pelo plano de saúde contratado, a operadora deverá autorizar a cobertura do tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente, ainda que não previsto no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS, exigindo-se, nesse caso, apenas o enquadramento da casuística em uma das hipóteses previstas no § 13 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998. No caso concreto, considerando o laudo médico e os demais documentos acostados aos autos, verifica-se que está comprovada a imprescindibilidade do tratamento requerido para a patologia que acomete a agravada, bem como que a não realização imediata deste poderá acarretar o agravamento de seu quadro clínico. Além disso, há comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, do tratamento ou procedimento prescrito pelo médico que acompanha a Agravada, nos termos do art. 10, § 13, da Lei nº 9.656/1998. Diante disso, a cobertura dos tratamentos, procedimentos ou medicamentos requeridos deverá ser autorizada pela agravante, ainda que estes não estejam previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Processo nº 0800558-07.2025.8.12.0016

ID: 294041118

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0800558-07.2025.8.12.0016

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JêNIFER SANDRINO VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO SANDRINO SAMPAIO

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ADV: Diego Sandrino Sampaio (OAB 23698MS/) Processo 0800558-07.2025.8.12.0016 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Jênifer Sandrino Veloso - A parte interessada deverá esclarecer,…

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Lucimeire Araujo Valentim x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 259351727

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1418311-10.2024.8.12.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMEIRE ARAUJO VALENTIM

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Acórdão

Advogados:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

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LARISSA GOMES PEPE

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COLUMBANO FEIJO

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Agravo de Instrumento nº 1418311-10.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Lucimeire Araujo Valentim Advogado: Columbano Fei… Agravo de Instrumento nº 1418311-10.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Lucimeire Araujo Valentim Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) Advogado: Larissa Gomes Pepe (OAB: 242647/RJ) Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA - QUANTIDADE ELEVADO DE PROCEDIMENTOS PLEITEADOS - FUNDADAS DÚVIDAS ACERCA DO CARÁTER EMINENTEMENTE REPARADOR - TEMA 1069 DO STJ - NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). O STJ firmou entendimento quanto a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias plásticas de caráter reparador, decorrentes de desdobramento de tratamento para obesidade mórbida em que o paciente submeteu-se a cirurgia bariátrica. Todavia, havendo dúvidas quanto ao caráter eminentemente estético das cirurgias pleiteadas, é possível a realização de avaliação por junta médica. No caso em tela, considerando a quantidade de procedimentos cirúrgicos elencados pelo profissional de saúde que acompanha a paciente, no total de 12 (doze) procedimentos, verifica-se dúvida razoável quanto ao caráter eminentemente estético ou reparador das cirurgias, sendo prudente a oportunização do contraditório e da ampla defesa, além da necessária instrução processual. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Caixa De Assistência Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul - Cassems x Shilena Patricia De Oliveira De Medeiros Rocha Dos Santos

ID: 275472606

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1404028-45.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS

Polo Passivo:

SHILENA PATRICIA DE OLIVEIRA DE MEDEIROS ROCHA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº 1404028-45.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de M…

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Processo nº 0841586-39.2021.8.12.0001

ID: 299009207

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0841586-39.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

A. E. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA OJEDA RAMIRES

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ADV: Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963/MS) Processo 0841586-39.2021.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: A. E. A. - despacho f. 114

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Processo nº 0816159-98.2025.8.12.0001

ID: 260350619

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0816159-98.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SOFIA MENEZES ABUSSAFI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GALLO SILVA

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ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0816159-98.2025.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Sofia Menezes Abussafi - despacho f 100

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Processo nº 0821329-85.2024.8.12.0001

ID: 281752139

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0821329-85.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

H. A. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALILA BARBOSA SOARES

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ADV: Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS) Processo 0821329-85.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: H. A. S. F. - sentença fls. 48-49

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Processo nº 0801017-43.2024.8.12.0016

ID: 281491348

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0801017-43.2024.8.12.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LORENA BUTZEN MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS

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ADV: Cleverson Luiz dos Santos (OAB 21017/MS) Processo 0801017-43.2024.8.12.0016 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autora: Lorena Butzen Miranda - intimação do alvará expedido no feito

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Processo nº 0847780-50.2024.8.12.0001

ID: 295461034

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0847780-50.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. J. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA

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ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS) Processo 0847780-50.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: A. J. A. F. - intimação acerca de juntada de certidão retif…

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