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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 204 de 220
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ID: 283462183
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 1406089-73.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Revisão Criminal nº 1406089-73.2025.8.12.0000
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Requerente: Fabrício de Souza da Silva
Advogado: Adriano Lorenzo Anjos de Souza (OAB: 26502/MS)
Advogado: Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB: 30439/MS)
Requ…
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L. N. Da S. x M. P. E.
ID: 314904928
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0801699-84.2022.8.12.0010
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0801699-84.2022.8.12.0010
Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: L. N. da S.
Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior
Vítima: C. V. da S. S.
EMENTA - DI…
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João Dilmar Estivalett Carvalho x Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Amambai
ID: 263062295
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1405478-23.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1405478-23.2025.8.12.0000
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: João Dilmar Estivalett Carvalho
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai
Paciente: Simone de Lima Meira
Advogado: João Dilmar Estivalet…
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B. L. De F. e outros x B. L. De F. e outros
ID: 305684704
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000238-66.2021.8.12.0036
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000238-66.2021.8.12.0036
Comarca de Inocência - Vara Única
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: M. P. E.
Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Freancisco
Apelante: B. L. de F.
Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS)
Advogado: Andre Leandro de Paiv…
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Reinaldo Dos Santos Monteiro x 2ª Vara Criminal De Campo Grande/Ms
ID: 328422481
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1411471-47.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1411471-47.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Impetrante: Reinaldo dos Santos Monteiro
Paciente: Luiz Eduardo Dias Bonardo
Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS)
Impetrado: 2ª Vara Crimin…
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Processo nº 0900406-55.2025.8.12.0019
ID: 277339029
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0900406-55.2025.8.12.0019
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS), Celio Éder Miranda Arruda (OAB 27384/MS) Processo 0900406-55.2025.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nercindo Antunes Jardim - Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de NERCINDO ANTUNE…
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João Paulo Calves x Juiz De Direito Da 5ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 278882627
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407493-62.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1407493-62.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: João Paulo Calves
Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Pedro Henrique Silva Rodrigues
Advogado: João Paulo Calves (OA…
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Everaldo Batista Filgueira Junior x Juíza De Direito Da 4ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 313257492
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1404695-31.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1404695-31.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Impetrante: Everaldo Batista Filgueira Junior
Impetrado: Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Alex Sandro Casturino…
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Cairis Rodrigues Da Silva x Juízo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Amambai
ID: 275381733
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1404288-25.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1404288-25.2025.8.12.0000
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: Cairis Rodrigues da Silva
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai
Paciente: Deomir Tolentino Alanis
Advogado: Cairis Rodrigues…
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M. L. P. x Ministério Público Estadual
ID: 300973051
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 1407448-58.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Revisão Criminal nº 1407448-58.2025.8.12.0000
Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Requerente: M. L. P.
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Requerido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS)
Vítim…
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