Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 214 de 240

Processo nº 0900375-77.2025.8.12.0005

ID: 298785404
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA
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ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0900375-77.2025.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudemir Assis Dos Santos - Vistos, 1. Trata-se de Ação Penal propost…
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Advogados:
WESLEY ALTNETER DE JESUS
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WESLEY ALTNETER DE JESUS
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ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
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LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA
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ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
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LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA
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MARCOS SOLONS GARCIA MACENA
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GIOVANA DOS SANTOS BURNIER
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WESLEY ALTNETER DE JESUS
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WESLEY ALTNETER DE JESUS
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Habeas Corpus Criminal nº 1409730-69.2025.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Impetrante: Wesley Altneter de Jesus Advogado: Wesley Altneter de J…
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Advogados:
ANA CAROLINA DA SILVA OBA
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RAYANI GALONI MARTINS
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Apelação Criminal nº 0900059-17.2024.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Anderson Vitor Queiroz Advogado: Rayani Galoni Martins (OAB: 1…
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Advogados:
MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM
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Habeas Corpus Criminal nº 1409332-25.2025.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Impetrante: Márcio Messias de Oliveira Sandim Impetrado: Juiz(a) d…
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Advogados:
DANYEL FERREIRA DOS SANTOS MOURA
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JOÃO CARLOS KLAUS
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Habeas Corpus Criminal nº 1411169-18.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: João Carlos Klaus Paciente: Paulo Geovane…
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Advogados:
MATHEUS BRITO IBRAHIM
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Habeas Corpus Criminal nº 1410030-31.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Matheus Brito Ibrahim Impetrado: Juiz(a) de Direit…
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Advogados:
LUCAS CEZARETTI GONÇALVES DE MORAES
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ANDRÉ LUIZ CORREA DE AMORIM
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Habeas Corpus Criminal nº 1407520-45.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: André Luiz Correa de Amorim Impetrante: Lucas Cezare…
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Acórdão
Advogados:
PEDRO VICTOR FERNANDES DIÓGENES
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Agravo de Execução Penal nº 1604735-29.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Agravante: Marcelo Rios Advogado: Pedro Victor F…
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Apelação Criminal nº 0046783-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: Antônio Evangelista Fonseca DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinic…
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Apelação Criminal nº 0000189-74.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Marciano Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Her…
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