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Resultados para "COMARCA DE CAMBUÍ, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" – Página 3 de 1000
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ID: 317923262
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1410304-92.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Mandado de Segurança Cível nº 1410304-92.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Impetrante: Marco Antonio Trinitário Mudica
DPGE - 1ª Inst.: Aléscio Artiolle (OAB: 6345/MS)
Impetrado: Juiz(a) de …
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Juiz(A) De Direito Da 5ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Central De Campo Grande x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 320185333
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 4400005-68.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de competência cível nº 4400005-68.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Centra…
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Marco Antonio Trinitário Mudica x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 311887426
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1410304-92.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Mandado de Segurança Cível nº 1410304-92.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Impetrante: Marco Antonio Trinitário Mudica
DPGE - 1ª Inst.: Aléscio Artiolle (OAB: 6345/MS)
Impetrado: Juiz(a) de …
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 313881952
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial da Comarca de Dourad…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 277769249
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 320980244
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Nelson Felix De Araujo x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Três Lagoas
ID: 326934031
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000290-29.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000290-29.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a):
Impetrante: Nelson Felix de Araujo
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado: juiz(a) de direito da …
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Nelson Felix De Araujo x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Três Lagoas
ID: 316212388
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000290-29.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000290-29.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
Impetrante: Nelson Felix de Araujo
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Imp…
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Nelson Felix De Araujo x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Três Lagoas
ID: 326934040
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000290-29.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000290-29.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
Impetrante: Nelson Felix de Araujo
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Imp…
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Rizoneide Ângelo De Lima x Juiz De Direito Do Juizado Especial Adjunto Cível Da Comarca De Naviraí - Ms
ID: 262586860
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000051
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000603-24.2024.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000603-24.2024.8.12.9000
Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
Impetrante: Rizoneide Ângelo de Lima
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Ad…
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