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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 311058428
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000346-62.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000346-62.2025.8.12.9000
Comarca de 7ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Tito Cândido da Rocha
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Impetrado: Juiz(a) de d…
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Paulo Roberto Gavilan Garcia x Juiz(A) De Direito Da 11ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 316013910
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1410652-13.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Mandado de Segurança Cível nº 1410652-13.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Impetrante: Paulo Roberto Gavilan Garcia
Advogada: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivel (OAB: 15587/MS)
Impet…
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Paulo Roberto Gavilan Garcia x Juiz(A) De Direito Da 11ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 319155775
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1410652-13.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Mandado de Segurança Cível nº 1410652-13.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Impetrante: Paulo Roberto Gavilan Garcia
Advogada: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivel (OAB: 15587/MS)
Impet…
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Tito Cândido Da Rocha x Juiz(A) De Direito Da 7ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 320653482
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000346-62.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000346-62.2025.8.12.9000
Comarca de 7ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Tito Cândido da Rocha
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Impetrado: Juiz(a) de d…
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Adelina Francisco Dos Santos x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 309147216
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000343-10.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Adelina Francisco dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…
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Adelina Francisco Dos Santos x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 311173258
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000343-10.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Adelina Francisco dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 313881952
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial da Comarca de Dourad…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 277769249
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 320980244
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 322121680
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1604135-42.2024.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Conflito de competência cível nº 1604135-42.2024.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourad…
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