Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "PROCEDIMENTOS CAUTELARES" – Página 3 de 124

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Ilson Baron Roth

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ILSON BARON ROTH consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Karla Thais Landgraf Ribeir…

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KARLA THAIS LANDGRAF RIBEIRO PROCEDIMENTOS ESTETICOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Sigo Procedimentos Homeopát…

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SIGO PROCEDIMENTOS HOMEOPáTICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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SIGO PROCEDIMENTOS HOMEOPáTICOS LTDA.-EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cirilo Elvino Simionato

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CIRILO ELVINO SIMIONATO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcelo Simionato

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MARCELO SIMIONATO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0847780-50.2024.8.12.0001

ID: 295461034

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0847780-50.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. J. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS) Processo 0847780-50.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: A. J. A. F. - intimação acerca de juntada de certidão retif…

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Processo nº 0849691-34.2023.8.12.0001

ID: 278375878

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0849691-34.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALARICO SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0849691-34.2023.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Alarico Silva dos Anjos - Intimação da autora acerca da cota ministeria…

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Processo nº 0809464-05.2024.8.12.0021

ID: 261015200

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0809464-05.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRASILIO DE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON SILVA TORRES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS) Processo 0809464-05.2024.8.12.0021 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Brasilio de Oliveira Barros - Fica a parte intimada acerca da expedi…

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Processo nº 0824830-86.2020.8.12.0001

ID: 281751758

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0824830-86.2020.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

C. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0824830-86.2020.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: C. F. A. - Intimação da autora acerca da cota ministerial de fls. 92…

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Processo nº 0847389-95.2024.8.12.0001

ID: 261288329

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0847389-95.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

M. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR PEREIRA BORGES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALMIR PEREIRA BORGES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Almir Pereira Borges (OAB 6617/MS), Almir Pereira Borges Júnior (OAB 13096/MS) Processo 0847389-95.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: M. C. C. - sentença fls…

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Processo nº 0803946-28.2023.8.12.0002

ID: 281488362

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0803946-28.2023.8.12.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CARBONARO FALEIROS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0803946-28.2023.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Inpasa Agroindustrial S/A - Intimada a parte requerente da cer…

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Processo nº 0801683-58.2021.8.12.0013

ID: 260540800

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0801683-58.2021.8.12.0013

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUAN ROBERTO MARTINEZ LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ CAFURE BEZERRA

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ADV: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513MS /) Processo 0801683-58.2021.8.12.0013 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Juan Roberto Martinez Leite - Intimação da parte da juntada d…

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Processo nº 0809737-10.2025.8.12.0001

ID: 291131257

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0809737-10.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA HILDEBRAND

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BERNARDO TODESCO CÉSAR

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ANDRÉ LUIS MACIEL CAROÇO

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ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS) Processo 0809737-10.2025.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Maria Aparecida de…

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Fernanda Silva Graciani x Unimed De Dourados Cooperativa Trabalho Médico

ID: 298778695

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809923-64.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA GRACIANI

Polo Passivo:

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0809923-64.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Silva Graciani - Réu: Unimed de… ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0809923-64.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Silva Graciani - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Fernanda Silva Graciani em face de Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico, partes já devidamente qualificadas nos autos. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355). Assim, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil: Não há questões preliminares processuais pendentes. Constituem pontos incontroversos nos autos: (i) que a autora é beneficiária de plano de saúde gerido pela ré; (ii) a prescrição médica e a negativa da ré quanto à solicitação para realização dos seguintes procedimentos cirúrgicos indicados na inicial. Fixo como controversos: (i) se é legítima a recusa da ré em negar a cobertura dos procedimentos cirúrgicos solicitados; (ii) se os procedi-mentos solicitados pela autora são de natureza estética ou reparadora; (iii) se os procedimentos cirúrgicos solicitados pela parte autora podem ser realizados por profissionais credenciados ao plano de saúde e dentro da área de cobertura geográfica; (iv) a existência ou não dos danos morais e sua eventual extensão. Anoto, finalmente, com relação ao ônus da prova, que, nos termos do que dispõe o art. 373 do Código de Processo Civil, ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto que ao réu, o ônus de provar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Com efeito, em que pese ser inegável a existência de relação de consumo, a regra geral se aplica ao caso, não se vislumbra razão para redistribuição da carga probatória ou inversão do ônus da prova. Antes de deliberar sobre a instrução, faculto às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. R. Intimem-se.

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Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Cassi x Glauber Da Silva Rodrigues Martelli

ID: 294216823

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0829487-66.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Polo Passivo:

GLAUBER DA SILVA RODRIGUES MARTELLI

Acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SANTANA

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RODRIGO DE SÁ QUEIROGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0829487-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advo… Apelação Cível nº 0829487-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Apelado: Glauber da Silva Rodrigues Martelli Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Ementa. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DA OPERADORA DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE TERAPIA FOTODINÂMICA COMBINADA. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. REQUISITOS PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FORA DO ROL DA ANS NÃO PREENCHIDOS. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA SUSPENSO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM EXAMES DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação Cível contra sentença que, confirmando a tutela anteriormente concedida, julgou procedente o pedido inicial para determinar que a operadora de saúde ao fornecimento de terapia fotodinâmica (PDT) associada para tratamento de lesão oftalmológica com o medicamento Visudyne (verteporfina). II. Questões em discussão: 2. Discute-se a obrigatoriedade de cobertura contratual de tratamento não previsto no rol da ANS. III. Razões de decidir 3. Diante da ausência dos requisitos para o fornecimento de tratamento sem cobertura contratual e não previsto no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, deve ser reformada a sentença que determinou o fornecimento da terapia fotodinâmica associada com o medicamento verteporfina. IV. Dispositivo e tese 4 Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido. Tese de julgamento: De acordo com a legislação vigente, não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol, pode haver cobertura do tratamento fora do rol de procedimentos da ANS, desde que haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da Medicina baseada em evidencias. Dispositivo relevante citado: Lei nº 9656/1998. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

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