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"0801067-53.2023.8.15.0911" - Resultados da Busca – Página 4 de 4

Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms e outros x Alexsandro Da Silva

ID: 290892959

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801067-66.2024.8.12.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível nº 0801067-66.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrent…

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Maria Eliza Coronel Dorneles Farias e outros x Antonio José Fernandes Filho

ID: 260306158

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0801067-33.2024.8.12.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZA CORONEL DORNELES FARIAS WALMOR FARIAS JUNIOR

Polo Passivo:

ANTONIO JOSé FERNANDES FILHO

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Carlos Alberto da Cunha Fraga (OAB 47454/PR) Processo 0801067-33.2024.8.12.0028 - Embargos de Terceiro Cível - Autora: Maria Eliza Coronel Dornele…

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E. M. M. C. x M. V. C. C.

ID: 257354006

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0801067-68.2025.8.12.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

E. M. M. C.

Polo Passivo:

M. V. C. C.

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIEIRA VAN KEULEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Vieira Van Keulen (OAB 222572/MG) Processo 0801067-68.2025.8.12.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: E. M. M. C. - Réu: M. V. C. C. - Vistos, etc. Defiro a gratuidade da …

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Processo nº 0801067-87.2025.8.12.0031

ID: 291365882

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-87.2025.8.12.0031

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RODRIGUES PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR) Processo 0801067-87.2025.8.12.0031 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Carlos Rodrigues Pacheco, Carlos …

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Hélio Mitsugui Takeda x Marcos Antonio Dos Santos Silva

ID: 262664414

Tribunal: TJMS Órgão: RET0003BE Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801067-02.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HéLIO MITSUGUI TAKEDA

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Despacho

Advogados:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FRANÇA LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MERENCIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível nº 0801067-02.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Hélio Mitsugui Takeda Advogado: Flávio Me…

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Rodner Camilo Do Carmo x Banco Bradesco S/A

ID: 282808458

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-12.2019.8.12.0027

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RODNER CAMILO DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0801067-12.2019.8.12.0027 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rodner Camilo do Carmo - Réu: B…

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Vanir Lima De Souza x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 283621087

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801067-96.2024.8.12.0007

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANIR LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Acórdão

Advogados:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VIEIRA SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0801067-96.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vanir Lima de Souza Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS… Apelação Cível nº 0801067-96.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vanir Lima de Souza Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR ESTABELECIDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O dano moral no caso de descontos indevidos em benefício previdenciário, exige demonstração de efetiva ofensa aos direitos da personalidade, não sendo suficiente a mera ilicitude do ato praticado. A realização fraudulenta do empréstimo e do desconto indevido no benefício previdenciário da parte autora, idosa e aposentada (viúva, pensionista), evidentemente foi de molde a caracterizar atentado à segurança e tranquilidade financeiras da vítima, privando-lhe de parcela de verba alimentar destinada a custear sua subsistência, de maneira que o dano moral se afigura claro. Na ausência de critérios legais para fixar o montante da indenização por danos morais, decorrente dos descontos indevidos por contrato que a parte autora não firmou e, ainda, considerando o valor e o período descontado, tenho que deve ser estabelecido em R$ 3.000,00 (três mil reais), por se mostrar adequado à realidade fática, além de estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, em especial, atender à finalidade de desestimular, no futuro, a reincidência desse tipo de conduta. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

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Maria Sueli De Oliveira Cabral x Município De Amambai

ID: 298785030

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801067-71.2025.8.12.0004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI DE OLIVEIRA CABRAL

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE AMAMBAI

Intimação

Advogados:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801067-71.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sueli de Oliveira Cabral - Réu: Município de Amambai - "Vistos etc. A petiçã… ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801067-71.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sueli de Oliveira Cabral - Réu: Município de Amambai - "Vistos etc. A petição inicial preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual a recebo. Conforme Recomendação CSM-TJMS nº 1/2016, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. Assim, deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, prevista no artigo 334, § 4º, II, do CPC, eis que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes de indispensável prova a ser produzida, seja prova pericial, documental ou testemunhal e mesmo em matéria puramente de direito, ante a controvérsia existente. Posto isso, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Com a resposta, intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer réplica à contestação se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito (art. 350 CPC), arguição de alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC (art. 351 do CPC) ou apresentação de documento(s) (art. 437 CPC). Logo após, intimem-se as partes para, querendo, especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, consoante orientação firmada pelo STJ (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021; e AREsp 1397825/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020). Havendo requerimento de provas, venham conclusos para prolação de decisão de organização e de saneamento do processo, a teor do artigo 357 do CPC. Se requerido, por ambas as partes, o julgamento antecipado do mérito (art. 355 CPC), venham os autos conclusos na fila de sentença. Em caso de produção de provas (testemunhal ou pericial), com o encerramento da instrução probatória, intimem-se as partes para apresentar memoriais no prazo sucessivo e, apresentados ou decorrido o respectivo prazo, venham os autos conclusos para sentença. Diante da declaração de hipossuficiência econômica e financeira firmada pela parte autora, que goza de presunção relativa de veracidade, a teor do artigo 99, § 3º, do CPC, bem como a qualificação profissional da parte autora e a natureza da demanda, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Às providências e intimações necessárias."

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Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0801067-53.2023.8.15.0911" – Página 4 de 4

Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms e outros x Alexsandro Da Silva

Maria Eliza Coronel Dorneles Farias e outros x Antonio José Fernandes Filho

E. M. M. C. x M. V. C. C.

Processo nº 0801067-87.2025.8.12.0031

Hélio Mitsugui Takeda x Marcos Antonio Dos Santos Silva

Rodner Camilo Do Carmo x Banco Bradesco S/A

Vanir Lima De Souza x Banco Bradesco S.A. e outros

Maria Sueli De Oliveira Cabral x Município De Amambai