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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 4 de 1000
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ID: 275924070
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000166-46.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000166-46.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Impetrante: Paulo Cesar Antunes Moraes
Advogado: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB: 27059/MS)
Impetrado: Juiz …
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial De Dourados
ID: 322272620
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1604493-70.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Conflito de competência cível nº 1604493-70.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Do…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 293963221
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 1603972-28.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Conflito de Jurisdição nº 1603972-28.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados
Suscitado: Jui…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 311773688
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 1603972-28.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 1603972-28.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados
Suscitado: Jui…
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Paulo Cesar Antunes Moraes x Juiz De Direiro Da 3º Vara Do Juizado Especial Civel E Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 278746757
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000166-46.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000166-46.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Impetrante: Paulo Cesar Antunes Moraes
Advogado: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB: 27059/MS)
Imp…
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Paulo Cesar Antunes Moraes x Juiz De Direiro Da 3º Vara Do Juizado Especial Civel E Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 309206099
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000166-46.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000166-46.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Impetrante: Paulo Cesar Antunes Moraes
Advogado: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB: 27059/MS)
Imp…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial De Dourados
ID: 320654367
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1604493-70.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de competência cível nº 1604493-70.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precat…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 313881952
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial da Comarca de Dourad…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 277769249
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 320980244
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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