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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 4 de 1000
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ID: 315022398
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800861-22.2023.8.12.0006
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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FERNANDA FRANÇA LIMA
OAB/MS XXXXXX
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ALINE PAULA HORTA MARQUES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800861-22.2023.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Aline Paula Horta Marques …
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Aldiney Oliveira Rocha x Município De Camapuã
ID: 292541612
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800051-13.2024.8.12.0006
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALINE PAULA HORTA MARQUES
OAB/MS XXXXXX
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PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800051-13.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Apelante: Aldiney Oliveira Rocha
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB…
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Westlley Martins Do Carmo x Ministério Público Estadual
ID: 261134324
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1601128-08.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1601128-08.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Agravante: Westlley Martins do Carmo
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Cristina Aparecida Pereira De Oliveira x Município De Bandeirantes
ID: 313255688
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801290-29.2023.8.12.0025
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR
OAB/MS XXXXXX
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EDUARDO ARRUDA DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0801290-29.2023.8.12.0025
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Apelante: Cristina Aparecida Pereira de Oliveira
Advogado: Eduardo Arru…
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B. A. F. C. e outros x Agência De Previdência Social De Mato Grosso Do Sul - Ageprev e outros
ID: 283020894
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0844778-09.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
KAMILA MIRANDA SENA
OAB/MS XXXXXX
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KAMILA MIRANDA SENA
OAB/MS XXXXXX
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EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0844778-09.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: C. A. F. C.
Advogado…
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Fernando Mateus Barboza Santos x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 307528692
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 1413111-03.2016.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WAGNER MOREIRA GARCIA
OAB/MS XXXXXX
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WAGNER MOREIRA GARCIA
OAB/MS XXXXXX
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WAGNER MOREIRA GARCIA
OAB/MS XXXXXX
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RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES
OAB/MS XXXXXX
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MAYARA DA COSTA BAIS ARAÚJO
OAB/MS XXXXXX
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ANDERSON YUKIO YAMADA
OAB/MS XXXXXX
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Cumprimento de sentença nº 1413111-03.2016.8.12.0000/50002
Relator(a): Vice-Presidente
Exeqüente: Fernando Mateus Barboza Santos
Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS)
Advogada: Mayara d…
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Genilson Fernandes Guimarães x Município De Nova Alvorada Do Sul
ID: 326822829
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800470-59.2019.8.12.0054
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE
OAB/MS XXXXXX
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WERTHER SIBUT DE ARAÚJO
OAB/MS XXXXXX
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DJALMA CESAR DUARTE
OAB/MS XXXXXX
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TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800470-59.2019.8.12.0054
Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Apelante: Genilson Fernandes Guimarães
Advogado: Tarcisio Jorge de Paula …
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Leonor Fernando Volpado De Moraes x Município De Campo Grande
ID: 327447639
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0832140-39.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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DANILO FERRO CAMARGO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0832140-39.2022.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Recorre…
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Caroline Costa Correa x Tyrol Serviços De Apoio E Administrativo Ltda
ID: 310939998
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1401672-77.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROBERTO TCHIRICHIAN
OAB/SP XXXXXX
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VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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THIAGO MACHADO GRILO
OAB/MS XXXXXX
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DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA
OAB/MS XXXXXX
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Agravo em Recurso Especial nº 1401672-77.2025.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Caroline Costa Correa
Advogado: Daniel Castro Gomes d…
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Bruno Alves Da Silva Nascimento x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms
ID: 328099181
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0822819-48.2020.8.12.0110
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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GUSTAVO PEIXOTO MACHADO
OAB/MS XXXXXX
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ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0822819-48.2020.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Recorre…
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