Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0825835-05.2023.8.12.0110" – Página 5 de 6

Marcia Cristina De Freitas Machado Santana x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 323482689

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815941-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DE FREITAS MACHADO SANTANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Recurso Inominado Cível nº 0815941-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorren…

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Estado De Mato Grosso Do Sul x Nair Da Silva Nascimento

ID: 260269120

Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0829230-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

NAIR DA SILVA NASCIMENTO

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Recurso Inominado Cível nº 0829230-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Esta…

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Marcos Paulo Dos Santos Paixao x Município De Campo Grande

ID: 314523650

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814680-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO DOS SANTOS PAIXAO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

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STEFANO ALCOVA ALCANTARA

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MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

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Recurso Inominado Cível nº 0814680-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Ape…

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Sindicato Dos Empregados No Comércio De Campo Grande - Ms x Eduardo Ramires Da Rocha Barros

ID: 260347247

Tribunal: TJMS Órgão: RET000052 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0813516-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMéRCIO DE CAMPO GRANDE - MS

Polo Passivo:

EDUARDO RAMIRES DA ROCHA BARROS

Despacho

Advogados:

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

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ALEX ALLAN COSTA GREGÓRIO

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Recurso Inominado Cível nº 0813516-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: S…

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Marcos Antonio Ferreira Bueno x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A

ID: 260347380

Tribunal: TJMS Órgão: RET000052 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0820791-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO FERREIRA BUENO

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

DANIEL SEBADELHE ARANHA

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FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS

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Recurso Inominado Cível nº 0820791-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Marcos An…

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Processo nº 0813904-05.2023.8.12.0110

ID: 299010313

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0813904-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA MICHELAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

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LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

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ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0813904-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graziela Mic…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Rosenei Neia Machado

ID: 322121669

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822828-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

ROSENEI NEIA MACHADO

Acórdão

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Recurso Inominado Cível nº 0822828-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Re…

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Altina De Oliveira

ID: 260268412

Tribunal: TJMS Órgão: RET000052 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005894-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

ALTINA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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Recurso Inominado Cível nº 0005894-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: E…

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Sindicato Dos Empregados No Comércio De Campo Grande - Ms x Eduardo Ramires Da Rocha Barros

ID: 301175532

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0813516-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMéRCIO DE CAMPO GRANDE - MS

Polo Passivo:

EDUARDO RAMIRES DA ROCHA BARROS

Acórdão

Advogados:

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

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ALEX ALLAN COSTA GREGÓRIO

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Recurso Inominado Cível nº 0813516-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrent…

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Município De Campo Grande x Wanessa Da Silva E Silva

ID: 293906393

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0829133-05.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

WANESSA DA SILVA E SILVA

Acórdão

Advogados:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA

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PROCURADOR DO MUNICÍPIO

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Recurso Inominado Cível nº 0829133-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente…

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