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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 5 de 147
Pessoas encontradas nos registros
ID: 300852833
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408437-64.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1408437-64.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Impetrante: Robson Leiria Martins
Impetrante: Fernanda Bourdokan da Silva
Paciente: L. G. …
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Juiz(A) De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente (Veca) - Campo Grande x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Da Violência Doméstica E Familiar C/Mulher Da Comarca De Campo Grande
ID: 308368796
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0831275-81.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Conflito de Jurisdição nº 0831275-81.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VEC…
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Processo nº 0003946-98.2022.8.12.0001
ID: 292425855
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0003946-98.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0003946-98.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: G. B. de O. - III - DISPOSITIVO:
Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida
pelo Ministério Público Estad…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente Da Comarca De Campo Grande x Juíza De Direito Da 4ª Vara Da Violencia Doméstica E Familiar C/ Mulher Da Comarca De Campo Grande
ID: 275923698
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0802047-55.2025.8.12.0800
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Conflito de Jurisdição nº 0802047-55.2025.8.12.0800
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança e O Adolesce…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente Da Comarca De Campo Grande x Juíza De Direito Da 4ª Vara Da Violencia Doméstica E Familiar C/ Mulher Da Comarca De Campo Grande
ID: 275631693
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000036
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0802047-55.2025.8.12.0800
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Conflito de Jurisdição nº 0802047-55.2025.8.12.0800
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança e O Adolesce…
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Juízo De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente (Veca) - Campo Grande x Juízo De Direito Da 4ª Vara Da Violência Doméstica E Familiar C/Mulher - Campo Grande
ID: 329022101
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0900102-41.2025.8.12.0800
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0900102-41.2025.8.12.0800
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescent…
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Juiz De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente Da Comarca De Campo Grande x Juíza De Direito Da 4ª Vara Da Violência Doméstica E Familiar C/ Mulher Da Comarca De Campo Grande
ID: 275631734
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000036
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0900171-73.2025.8.12.0800
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Conflito de Jurisdição nº 0900171-73.2025.8.12.0800
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Suscitante: Juiz de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente …
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Marcia Regina Oliveira Dos Santos x Ministério Público Estadual
ID: 281974589
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000280-81.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0000280-81.2025.8.12.0002
Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Marcia Regina Oliveira dos Santos
Advogado: Lucas Alcântara de Bragança (OAB: 205971/RJ)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferrei…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juiz De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente Da Comarca De Campo Grande
ID: 305962670
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407002-55.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1407002-55.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado: Juiz de Direito da …
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Processo nº 0020601-82.2021.8.12.0001
ID: 290964315
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0020601-82.2021.8.12.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0020601-82.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P. H. A. de F. - Vistos e etc.
Indefiro o pedido de redesignação da audiência, pleiteado pela defesa
às f. 149/150. Explico.
Inicialmente verifico que as vítimas e a testemunha …
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