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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
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ID: 298486280
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800282-41.2024.8.12.0038
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EVANDRO SILVA BARROS
OAB/MS XXXXXX
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FÁBIO ALVES MONTEIRO
OAB/MS XXXXXX
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GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS XXXXXX
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DOMINIQUE SOUSA RODRIGUES PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800282-41.2024.8.12.0038
Comarca de Nioaque - Vara Única
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Simone Gonçalves Batista
Advogado: Dominique Sousa Rodrigues Perei…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara De Fazenda Pública E De Registros Públicos Da Comarca De Campo Grande e outros x Sandra Enedina Martins De Lima
ID: 281136090
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0813208-39.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Advogados:
ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI
OAB/MS XXXXXX
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ALTAIR PEREIRA DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação / Remessa Necessária nº 0813208-39.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Juízo Recor…
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Fábio Hernane Moraes Dos Santos x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms
ID: 257116088
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS
OAB/MS XXXXXX
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ODILON DANIEL MENDES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800543-36.2024.8.12.0028
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Apelante: Fábio Hernane Moraes dos Santos
Advogado: Odilon Daniel Mendes (OAB: 12681/MS)…
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Víctor Gabriel Gomes x Ministério Público Estadual
ID: 275381984
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1601298-77.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1601298-77.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Agravante: Víctor Gabriel Gomes
DPGE - 1ª …
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Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Jardim e outros x Município De Jardim
ID: 326481438
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0801775-65.2023.8.12.0013
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO
OAB/MS XXXXXX
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ROBERTA ALYCE KATAYAMA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação / Remessa Necessária nº 0801775-65.2023.8.12.0013
Comarca de Jardim - 2ª Vara
Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jar…
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Lucas Rafael De Souza x Ministério Público Estadual
ID: 308650818
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1603923-84.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1603923-84.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Agravante: Lucas Rafael de Souza
DPGE - 1ª…
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Cleberson Lima De Arruda x Ministério Público Estadual
ID: 323225198
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1604285-86.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SARA FALCETTI DE SOUZA
OAB/SP XXXXXX
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Agravo de Execução Penal nº 1604285-86.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Agravante: Cleberson Lima de Arruda
…
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Vanessa Pereira De Siqueira x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 329894742
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1411552-93.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WELLINGTON RODRIGO SIQUEIRA VILELA
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1411552-93.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Agravante: Vanessa Pereira de Siqueira
Advogado: Wellington Rodrigo S…
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Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms x Antonio Rodrigues Da Silva
ID: 303438001
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0800385-60.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA
OAB/MS XXXXXX
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FELIPE MARCELO GIMENEZ
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0800385-60.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo
Recorrente: Depart…
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Hedge Prestadora De Serviços Em Terrenos Ltda x Eliane Santos De Souza
ID: 277121775
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0858473-30.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL RODRIGUES PEREIRA
OAB/SP XXXXXX
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AUGUSTO STUCHI ROMERA
OAB/SP XXXXXX
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THAISE SIQUEIRA SORGATTO
OAB/MS XXXXXX
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LEONARDO FLORES SORGATTO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Especial nº 0858473-30.2023.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Hedge Prestadora de Serviços Em Terrenos Ltda
Advogado: Leonar…
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