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Resultados para "SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 5 de 275
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ID: 261003269
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Apelação Cível nº 0810439-58.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Apelante: F. Marine Industria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda (fibrafort)
Advogado: Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC)
Ap…
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T. R. C. x P. H. F. S.
ID: 260467003
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000036
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1402935-47.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1402935-47.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Agravante: T. R. C.
DPGE - 1ª Inst.: Carlúcio Germano da Silva
Agravado: P. H. F. S.
Advogado: Lauther da Silva Serra Junior (OAB: 24247/MS)
Interessado: Secretaria M…
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Loja Do Gesso Ltda x Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria De Fazenda Do Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 323655913
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0811901-45.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
Willian Mohanna x Delegado Regional Tributario De Sonora e outros
ID: 328482394
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800511-18.2022.8.12.0055
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
Eldorado Brasil Celulose S/A x Auditor Fiscal Da Receita Estadual e outros
ID: 278371957
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408048-79.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Agravo de Instrumento nº 1408048-79.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Agravante: Eldorado Brasil Celulose S/A
Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP)
Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OA…
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Eldorado Brasil Celulose S/A x Auditor Fiscal Da Receita Estadual e outros
ID: 334798704
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408048-79.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Agravo de Instrumento nº 1408048-79.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Agravante: Eldorado Brasil Celulose S/A
Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP)
Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OA…
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Processo nº 0800318-15.2025.8.12.0017
ID: 292190184
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800318-15.2025.8.12.0017
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800318-15.2025.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudio Simplicio dos Santos - Sentença: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e ju…
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Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 278452411
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Apelação Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Apelante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda
Advogado: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP)
Advogado: Lucas …
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Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 321056703
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Embargos de Declaração Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda
Advogado: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817…
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Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 326143603
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Embargos de Declaração Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a):
Embargante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda
Advogado: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP)
Advogado: Lucas Muniz T…
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