Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0825835-12.2021.8.12.0001" – Página 6 de 7

Daniel Correa Da Cruz x Mais Saber Editores

ID: 256630558

Tribunal: TJMS Órgão: 7ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0810897-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL CORREA DA CRUZ

Polo Passivo:

MAIS SABER EDITORES

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA

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BRENDA DE SÁ BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Brenda de Sá Barbosa (OAB 22951/MS), Maximiliano Amaral de Souza Arruda (OAB 169790/RJ) Processo 0810897-12.2021.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Daniel Correa da Cruz - Réu: Mais S…

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Francielly Nathally Pecois Vargas Freixes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda

ID: 278296539

Tribunal: TJMS Órgão: 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0835050-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLY NATHALLY PECOIS VARGAS FREIXES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE CASTRO MORENO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS) Processo 0835050-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francielly Nathally Pecois Vargas Freixes…

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Associação Dos Procuradores Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Jose Ataide Da Rocha

ID: 256754076

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0841452-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

JOSE ATAIDE DA ROCHA

Intimação

Advogados:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

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HÉLDIA AMORIM NOGUEIRA

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NIKOLLAS BRENO DE OLIVEIRA PELLAT

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NEMER ABDALLAH HAMMOUD EL KADRI

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ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS), Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB 18471/MS), Héldia Amorim Nogueira (OAB 23816/MS) Processo 0…

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Processo nº 0828357-12.2021.8.12.0001

ID: 278297435

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828357-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRIZELO FRIGORíFICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FREITAS CORRÊA

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ADV: Juliana Freitas Corrêa (OAB 17572/MS) Processo 0828357-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frizelo Frigoríficos Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem…

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Processo nº 0834080-12.2021.8.12.0001

ID: 278375788

Tribunal: TJMS Órgão: 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0834080-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON MANOEL ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR VILELA PEREIRA

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MARCELO FERREIRA LOPES

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TAMARA MARCONDES PEREIRA

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ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0834080-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pú…

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Processo nº 0014042-12.2021.8.12.0001

ID: 298780341

Tribunal: TJMS Órgão: 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014042-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUREO FRANCO VILELA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

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ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0014042-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Aureo Franco Vilela - O Conselho Nacional de Justiça implementou em conjunto com…

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H. F. De R. C. e outros x P. De C. C. L.

ID: 278293031

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838542-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. F. DE R. C. M. DE F. DA S. G.

Polo Passivo:

P. DE C. C. L.

Intimação

Advogados:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA

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LÍBERA COPETTI DE MOURA

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KÁTIA CRISTINA DE PAIVA PINTO

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MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES

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ADV: Maria de Fátima da Silva Gomes (OAB 2708/MS), Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Líbera Copetti de Moura (OAB 11747/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS) Processo 0838542-12.…

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L. G. S. De M. e outros x D. A. Da S.

ID: 294449071

Tribunal: TJMS Órgão: 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826514-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. G. S. DE M. T. V. DE M.

Polo Passivo:

D. A. DA S.

Intimação

Advogados:

MILTON COSTA FARIAS

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GLAUCE ARCANGELO DA MOTTA MACEDO

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ADV: Glauce Arcangelo da Motta Macedo (OAB 12114/MS), Milton Costa Farias (OAB 2931A/MS) Processo 0826514-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: T. V. de M. , L. G. S. de M. - Réu: D.…

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Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda x Alberto Dias Terra e outros

ID: 326712788

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0835826-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ALBERTO DIAS TERRA JOãO FRANCISCO TERRA

Acórdão

Advogados:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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AMILCAR SILVA JUNIOR

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AMILCAR SILVA JUNIOR

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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Embargos de Declaração Cível nº 0835826-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda … Embargos de Declaração Cível nº 0835826-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Embargado: Alberto Dias Terra Advogado: Amilcar Silva Junior (OAB: 5065/MS) Embargado: João Francisco Terra Advogado: Amilcar Silva Junior (OAB: 5065/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. Advogado: Fernanda Guerreiro Sartori Souza Ilha (OAB: 474403/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento à Apelação Cível interposta pela parte apelante, ora embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão, obscuridade e contradição no Acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4. Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição na hipótese. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

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Processo nº 0837766-12.2021.8.12.0001

ID: 299007655

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0837766-12.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

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LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

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ADRIANO GOMES PEREIRA

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ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0837766-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -… ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0837766-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo de Souza da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Paulo de Souza da Silva para condenar o requerido Edson Manoel Alves ao pagamento de: a) Indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com correção monetária a partir do arbitramento e com juros de mora a contar do acidente de trânsito; e, b) Pensão vitalícia mensal correspondente a 12,5% (doze virgula cinco por cento) sobre um salário mínimo, incluindo 13º salário e férias, com vencimento no quinto dia útil de cada mês, a partir da data do acidente. As parcelas vencidas serão pagas de uma só vez, com correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros moratórios a contar da citação. Às parcelas vincendas, caso inadimplidas no seu vencimento, incidirá correção monetária da mesma forma e juros de mora a partir do vencimento de cada uma delas. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento integral das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor total da condenação, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a cobrança, por ser beneficiário da justiça gratuita. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.

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