Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 6 de 1000
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ID: 294039239
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0006233-31.2022.8.12.0002
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO
OAB/MS XXXXXX
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AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS) Processo 0006233-31.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. G. P. - "Intimação…
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Processo nº 0900406-55.2025.8.12.0019
ID: 277339029
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0900406-55.2025.8.12.0019
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
OAB/MS XXXXXX
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CELIO ÉDER MIRANDA ARRUDA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS), Celio Éder Miranda Arruda (OAB 27384/MS) Processo 0900406-55.2025.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nercindo Antunes Jardim - T…
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Processo nº 0000780-96.2021.8.12.0032
ID: 300359128
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000780-96.2021.8.12.0032
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB 8195/MS) Processo 0000780-96.2021.8.12.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nelson Ormai Rodrigues - Intimação, sentença de f. 365-375: Diante do …
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Processo nº 0900091-83.2024.8.12.0044
ID: 256614819
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0900091-83.2024.8.12.0044
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NILTON BECKAUSER DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
OAB/MS XXXXXX
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ALESSANDRA ASSIS CAVALARO
OAB/PR XXXXXX
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DANIELI DE SOUZA CORREIA
OAB/MS XXXXXX
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SEBASTIÃO COELHO DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Sebastião Coelho de Souza (OAB 12140B/MS), Nilton Beckauser da Silva (OAB 25549/MS), Alessandra Assis Cavalaro (OAB 108393/PR), Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS), Danieli de Souza Correia…
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Processo nº 0001393-75.2010.8.12.0041
ID: 295367823
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001393-75.2010.8.12.0041
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
OSVALDO ODORICO
OAB/MS XXXXXX
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JONATAS DE LIMA SOUSA
OAB/DF XXXXXX
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COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Osvaldo Odorico (OAB 2433/MS), Coaraci Nogueira de Castilho (OAB 6523/MS), Jonatas de Lima Sousa (OAB 31724/DF) Processo 0001393-75.2010.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ro…
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Processo nº 0900787-17.2025.8.12.0002
ID: 295279668
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900787-17.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSÉ EDILSON CAVALCANTE
OAB/MS XXXXXX
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ADV: José Edilson Cavalcante (OAB 20352/MS) Processo 0900787-17.2025.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusado: Alison Ferreira Marques - Fica a Defesa intimada do inteiro teor d…
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Processo nº 0812622-70.2020.8.12.0001
ID: 258420221
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0812622-70.2020.8.12.0001
Data de Disponibilização:
18/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FABIO FRAGA GONÇALVES
OAB/RJ XXXXXX
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ERNESTO JOHANNES TROUW
OAB/RJ XXXXXX
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ADV: Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095/RJ), Fabio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 0812622-70.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tim S.A - Isto posto, rejeito os embargos de …
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Processo nº 0900274-48.2024.8.12.0046
ID: 293971110
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0900274-48.2024.8.12.0046
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SERGIO ROPELLI ABRIL
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0900274-48.2024.8.12.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Walter Rafael Vicente Bueno, Claricia Santos de Sousa, Matheus Felipe Urbano d…
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Processo nº 0912348-75.2024.8.12.0001
ID: 295367564
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0912348-75.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ÉVERLIN DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Éverlin da Silva (OAB 18614/MS) Processo 0912348-75.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: G. A. D. S. A. - Intimação da Defesa acerca da decisão de fls.: 233-234: "DECISÃO
E…
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Processo nº 0900017-52.2025.8.12.0025
ID: 297637599
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0900017-52.2025.8.12.0025
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO
OAB/MS XXXXXX
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HUDEYLSON CAIRO ESCOBAR SANTANA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Hudeylson Cairo Escobar Santana (OAB 17722/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0900017-52.2025.8.12.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: L. D. A. P. - Inti…
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