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Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 6 de 275
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ID: 278452411
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Apelação Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Apelante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda
Advogado: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP)
Advogado: Lucas …
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Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 321056703
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Embargos de Declaração Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda
Advogado: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817…
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Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 326143603
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Embargos de Declaração Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a):
Embargante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda
Advogado: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP)
Advogado: Lucas Muniz T…
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Processo nº 0800547-80.2024.8.12.0058
ID: 256610656
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800547-80.2024.8.12.0058
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800547-80.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Cristina Mendes - SENTENÇA. Dispositivo. Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito,…
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Eva Conceição Mendonça Lopes x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 278113737
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 1414463-15.2024.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo Interno Cível nº 1414463-15.2024.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Agravante: Eva Conceição Mendonça Lopes
Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS)
Advogado: José Wande…
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Oiles Martins
ID: 298302917
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1401506-26.2017.8.12.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento nº 1401506-26.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS)
Agravado: Oiles…
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Eldorado Brasil Celulose S/A x Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria De Fazenda Do Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 278372345
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408049-64.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1408049-64.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Agravante: Eldorado Brasil Celulose S/A
Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP)
Agravado: Superintendente …
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Processo nº 0002518-76.2025.8.12.0001
ID: 275381454
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0002518-76.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Márcio José Batista (OAB 257702/SP) Processo 0002518-76.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicoob Mantiqueira – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL remetida a esta Vara Especializada pelo Juízo da 43ª Vara Cível da co…
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Processo nº 0800433-36.2025.8.12.0017
ID: 292190141
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800433-36.2025.8.12.0017
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0800433-36.2025.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Francisco de Souza - SENTENÇA.DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do artigo 478, inciso I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do proce…
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Bonato & Bonato Logistica x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 297713207
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0804765-91.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Advogados:
ADV: Jansley Galeano (OAB 92120/PR), Gustavo Batista de Souza (OAB 108483/PR) Processo 0804765-91.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bonato & Bonato Logistica - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Sefaz - INtimação do au…
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