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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000
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ID: 317535528
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0800051-61.2025.8.12.0011
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS XXXXXX
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DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS XXXXXX
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LUCAS HENRIQUE LIMA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800051-61.2025.8.12.0011
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim
Ap…
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Randal Pellicciari x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
ID: 257374818
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800193-54.2025.8.12.0047
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE LUIZ FORNAGIERI
OAB/PR XXXXXX
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ADV: Jose Luiz Fornagieri (OAB 37495/PR) Processo 0800193-54.2025.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Randal Pellicciari - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Trata-se…
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Luan Vinicius Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
ID: 313255966
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0802310-56.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CINTIA MAYARA EUFRASIO
OAB/SC XXXXXX
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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC XXXXXX
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Apelação Cível nº 0802310-56.2025.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Luan Vinicius da Silva
Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB…
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Agência Estadual De Gestão De Empreendimentos - Agesul x Conceitos Inteligentes Em Arquitetura Cia.
ID: 292188699
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1404766-04.2023.8.12.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO
OAB/MS XXXXXX
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MAURICIO MONTERO MARTINS
OAB/MS XXXXXX
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Agravo em Recurso Especial nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50004
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Agência Estadual d…
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Município De Chapadão Do Sul x Andressa Cristina Martins Chanfrone
ID: 331518911
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800790-60.2024.8.12.0046
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AMANDA MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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DANIELE SILVA LAMBLÉM
OAB/MS XXXXXX
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HELOÍSA HELENA LAURINDO PETTENAN
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800790-60.2024.8.12.0046
Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Apelante: Município de Chapadão do Sul
Proc. Município: Heloísa Helena Laur…
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Fellipe Augusto Santos De Lima x Mapfre Vida S/A
ID: 262278975
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/MS XXXXXX
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EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
OAB/MS XXXXXX
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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
OAB/MS XXXXXX
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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI
OAB/SP XXXXXX
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Apelação Cível nº 0810606-44.2024.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Fellipe Augusto Santos de Lima
Advogado: Everson Mateus Ro…
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Emerson André Moralez Ruiz x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
ID: 257374481
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800167-56.2025.8.12.0047
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDER APARECIDO DA SILVA
OAB/ES XXXXXX
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ADV: Eder Aparecido da Silva (OAB 41212/ES) Processo 0800167-56.2025.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson André Moralez Ruiz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Visto…
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Angela Maria Dos Santos x Município De Cassilândia
ID: 312633022
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800123-94.2024.8.12.0007
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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BRUNO SOUZA OTERO
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800123-94.2024.8.12.0007
Comarca de Cassilândia - 2ª Vara
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Angela Maria dos Santos
Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/…
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Maria Lucia Alves Pereira Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
ID: 312633215
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0807907-80.2024.8.12.0021
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES
OAB/MS XXXXXX
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LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES
OAB/SP XXXXXX
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Apelação Cível nº 0807907-80.2024.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Maria Lucia Alves Pereira Ferreira
Advogada: Luzia Guerra …
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Alexsandro Capovilla e outros x Rosilei Batista Da Rocha
ID: 283549564
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800236-67.2023.8.12.0012
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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DANIELLA GARCIA DA CUNHA
OAB/MS XXXXXX
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VIRGÍLIO JOSÉ BERTELLI
OAB/MS XXXXXX
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WILLIAN MESSAS FERNANDES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800236-67.2023.8.12.0012
Comarca de Ivinhema - 2ª Vara
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Apelante: Alexsandro Capovilla
Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS)
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