Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 7 de 275
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ID: 283252030
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0843561-33.2020.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
JOAO PAULO SALES CANTARELLA
(OAB/SP 149.093)
MAURO ANDRÉ DE AZEVEDO
(OAB/SP 248.262)
MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO
(OAB/SP 296.175)
MAURO ANDRÉ DE AZEVEDO
(OAB/SP 248.262)
JOAO PAULO SALES CANTARELLA
(OAB/SP 149.093)
MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO
(OAB/SP 296.175)
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(OAB/MS 30)
Recurso Inominado Cível nº 0843561-33.2020.8.12.0001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ
Proc. do Estado: Pr…
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Secretaria Da Fazenda Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul - Sefaz x Cláudia Daiane De Menezes Casseano Ferreira e outros
ID: 283252037
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0843561-33.2020.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
JOAO PAULO SALES CANTARELLA
(OAB/SP 149.093)
MAURO ANDRÉ DE AZEVEDO
(OAB/SP 248.262)
MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO
(OAB/SP 296.175)
MAURO ANDRÉ DE AZEVEDO
(OAB/SP 248.262)
JOAO PAULO SALES CANTARELLA
(OAB/SP 149.093)
MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO
(OAB/SP 296.175)
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(OAB/MS 30)
Recurso Inominado Cível nº 0843561-33.2020.8.12.0001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ
Proc. do Estado: Pr…
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Município De Paranaíba x Diretor Do Departamento De Rendas Imobiliárias Da Secretaria De Finanças De Paranaíba - Ms e outros
ID: 316430687
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0806885-93.2024.8.12.0018
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Embargos de Declaração Cível nº 0806885-93.2024.8.12.0018/50000
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Embargante: Município de Paranaíba
Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS)
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)…
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Município De Paranaíba x Diretor Do Departamento De Rendas Imobiliárias Da Secretaria De Finanças De Paranaíba - Ms e outros
ID: 317749440
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0806885-93.2024.8.12.0018
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Embargos de Declaração Cível nº 0806885-93.2024.8.12.0018/50000
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Embargante: Município de Paranaíba
Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS)
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)…
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Gregório Montolar Neto x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 319273135
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1410877-33.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Agravo de Instrumento nº 1410877-33.2025.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Agravante: Gregório Montolar Neto
Advogado: Arnaldo Barrenha Filho (OAB: 9260/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade …
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Gregório Montolar Neto x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 322002596
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1410877-33.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Agravo de Instrumento nº 1410877-33.2025.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Agravante: Gregório Montolar Neto
Advogado: Arnaldo Barrenha Filho (OAB: 9260/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade …
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Edson Rodrigues Paulino x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 330808056
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0805841-42.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
Correa & Silva Industria E Comercio Ltda x Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria De Fazenda Do Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 332259409
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1411885-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1411885-45.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Agravante: Correa & Silva Industria e Comercio Ltda
Advogada: Ana Carolina dos Santos (OAB: 20811/MS)
Agravado: Superintendente de A…
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Correa & Silva Industria E Comercio Ltda x Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria De Fazenda Do Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 334202161
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1411885-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1411885-45.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Agravante: Correa & Silva Industria e Comercio Ltda
Advogada: Ana Carolina dos Santos (OAB: 20811/MS)
Agravado: Superintendente de A…
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Café Três Corações S.A e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 262586637
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000038
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0863340-66.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Embargos de Declaração Cível nº 0863340-66.2023.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Embargante: Três Corações Alimentos S/A
Advogado: Thyago da Silva Bezerra (OAB: 26990/CE)
Embargante: Café Três Corações S.A
…
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