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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 8 de 206
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ID: 323225132
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410682-48.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1410682-48.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a):
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Especializada em Crim…
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Pedro Guilherme Paludo Da Silva x Juiz De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente Da Comarca De Campo Grande
ID: 262209236
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000036
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1406453-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1406453-45.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Waldir Marques
Impetrante: Pedro Guilherme Paludo da Silva
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Especializada em Crime…
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Rafael Campos De Abreu x Juiz De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente Da Comarca De Campo Grande
ID: 312518327
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407535-14.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1407535-14.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Rafael Campos de Abreu
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra …
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Júlio César Marques x Juízo De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente (Veca) Da Comarca De Campo Grande
ID: 321331432
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410861-79.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1410861-79.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Waldir Marques
Impetrante: Júlio César Marques
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a …
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D. P. Do E. De M. G. Do S. x M.M Juiz De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente - Veca
ID: 278162807
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407332-52.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1407332-52.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Impetrante: D. P. do E. de M. G. do S.
Paciente: Jaime Duarte de Freitas
DPGE - 1ª Inst.: Es…
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Pedro Guilherme Paludo Da Silva x Juiz De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente Da Comarca De Campo Grande
ID: 262561654
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000044
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1406453-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1406453-45.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Waldir Marques
Impetrante: Pedro Guilherme Paludo da Silva
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Especializada em Crime…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente De Campo Grande - Veca x Juiz(A) De Direito Da 5ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 317536328
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0925107-71.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0925107-71.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança e O Adolescente de C…
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Tom Aparecido Rodrigues Baltha x Juiz(A) De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente Da Comarca De Campo Grande
ID: 275381883
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1406601-56.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1406601-56.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Impetrante: Tom Aparecido Rodrigues Baltha
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Especializ…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Juízo De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente (Veca) - Campo Grande
ID: 317029193
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410682-48.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1410682-48.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado: Juízo de Direito da…
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Denis Carlos De Souza Medeiros x Juiz De Direito Da Vara Especializada Em Crimes Contra A Criança E O Adolescente (Veca) - Campo Grande
ID: 331627841
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1411812-73.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO
(OAB/MS 15.319)
DIANI AGUIRRE ARECO
(OAB/MS 31.231)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
DIANI AGUIRRE ARECO
(OAB/MS 31.231)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA
(OAB/MS 8.080)
JOÃO VITOR LEITE
(OAB/MS 29.083)
ÂNGELO MAGNO LINS DO NASCIMENTO
(OAB/MS 16.986)
CLEITON DE SOUZA LOPES
(OAB/SC 58.813)
JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO
(OAB/MS 24.106)
ALINE GABRIELA BRANDÃO
(OAB/MS 18.570)
RAUANE RODRIGUES MENDES
(OAB/MS 27.629)
PAULA FERNANDA WINTER BUSS
(OAB/MS 25.522)
JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA
(OAB/MS 14.703)
DIANI AGUIRRE ARECO
(OAB/MS 31.231)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
DIANI AGUIRRE ARECO
(OAB/MS 31.231)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
MAURO DELI VEIGA
(OAB/MS 12.141)
THIAGO GOMES FARIAS
(OAB/MS 22.059)
JANAÍNA DA COSTA FRAZÃO
(OAB/MS 30.309)
ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO
(OAB/MS 15.319)
CAROLINA RIBEIRO FAVA
(OAB/MS 9.049)
MAIZE HERRADON FERREIRA
(OAB/MS 12.127)
RENAN SOUZA POMPEU
(OAB/MS 17.084)
TEREZINHA MORANTI SENA
(OAB/MS 7.545)
LEANDRO MACHADO DE SOUZA LOBO
(OAB/MS 22.164)
WELLINGTON MENDES DOS SANTOS
(OAB/MS 22.245)
CÉSAR HENRIQUE BARROS
(OAB/MS 24.223)
VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA
(OAB/MS 8.930)
NATALIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO
(OAB/BA 29.177)
DIANI AGUIRRE ARECO
(OAB/MS 31.231)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
DENIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS
(OAB/MS 25.605)
Habeas Corpus Criminal nº 1411812-73.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Impetrante: Denis Carlos de Souza Medeiros
Paciente: W. S. G.
Advogado: Denis Carlos de Souza…
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