Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000

Processo nº 0000917-80.2012.8.12.0004

ID: 295280237
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
THIAGO AGUILERA BRAGA
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FLÁVIO ALVES DE JESUS
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ADV: Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS), Thiago Aguilera Braga (OAB 18259/MS) Processo 0000917-80.2012.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. de F. B. , E. V. de A. - Intima-se a…
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Processo nº 0800680-23.2025.8.12.0015

ID: 257350813
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
SANDER ODORÍCIO DE LIMA
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ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0800680-23.2025.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silara Fonseca - Em análise à procuração que instruiu a …
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Processo nº 0929990-61.2024.8.12.0001

ID: 260267644
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE
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ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS) Processo 0929990-61.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. J. B. M. - (...) Inicialmente, importante destacar que não há i…
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Acórdão
Advogados:
VICTOR TADEU ROCHA ALVES
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WESLLEY BARBOZA DE FREITAS
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LIELDON WANZELER RODRIGUES
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JOÃO PAULO DA COSTA VARGAS CORRÊA
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Apelação Criminal nº 0804660-91.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Apelante: E. G. …
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Processo nº 0000074-66.2019.8.12.0038

ID: 257368387
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO
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RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO
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FÁBIO AZATO
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ADV: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0000074-66.2019.8.12.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordi…
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Processo nº 0846484-90.2024.8.12.0001

ID: 277259526
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
MARILEIDE SÁ RICART
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ADV: Marileide Sá Ricart (OAB 18833/MS) Processo 0846484-90.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lucas Bezerra da Silva Azuaga - 1. Convém esclarecer que a Autoridade Coatora, para f…
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Processo nº 0900004-12.2023.8.12.0029

ID: 281568586
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
RUI GIBIM LACERDA
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IVAN GIBIM LACERDA
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CONRADO LACERDA
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ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0900004-12.2023.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jorge Junior Nas…
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Processo nº 0931366-48.2025.8.12.0001

ID: 292425816
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Intimação
Advogados:
THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE
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ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0931366-48.2025.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Taynara Aquino da Silva, Emilly Barros de Lima - Fica a Defe…
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Processo nº 0901261-22.2024.8.12.0002

ID: 260268372
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
JOSÉ EDILSON CAVALCANTE
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LEONARDO LOPES CARDOSO
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ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS), José Edilson Cavalcante (OAB 20352/MS) Processo 0901261-22.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matias Rafael Rodrigues dos Santos - …
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Processo nº 0006831-59.2021.8.12.0021

ID: 281492192
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
GEILSON DA SILVA LIMA
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ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS) Processo 0006831-59.2021.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Henrique Martinho de Oliveira - Fica a defesa do réu intimada do intei…
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