Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 8 de 300
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ID: 256197894
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Apelação Cível nº 0829172-04.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Adryelli Irala Martins Gonçalves
Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS)
Apelado: Município de Campo Grande
Proc…
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Processo nº 0806022-43.2024.8.12.0017
ID: 294118002
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0806022-43.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0806022-43.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laércio Wagner Guagliano - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civi…
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Raphael Domingues Dos Santos x Instituto Avalia e outros
ID: 260018086
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Apelação Cível nº 0834086-14.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Raphael Domingues dos Santos
Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS)
Apelado: Secretaria Municipal de…
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Raphael Domingues Dos Santos x Instituto Avalia e outros
ID: 258325210
Data de Disponibilização:
22/04/2025
Apelação Cível nº 0834086-14.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a):
Apelante: Raphael Domingues dos Santos
Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS)
Apelado: Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande - MS
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Raphael Domingues Dos Santos x Instituto Avalia e outros
ID: 258325214
Data de Disponibilização:
22/04/2025
Apelação Cível nº 0834086-14.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Raphael Domingues dos Santos
Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS)
Apelado: Secretaria Municipal de…
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Joelma Regina Da Silva Nunes x Instituto Avalia e outros
ID: 278676160
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0822937-21.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Apelação Cível nº 0822937-21.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante: Joelma Regina da Silva Nunes
Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS)
Apelado: Município de Campo Grande
Pr…
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Processo nº 0800614-37.2025.8.12.0017
ID: 292190187
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0800614-37.2025.8.12.0017
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS), Hellen Caroline dos Santos Omito (OAB 30157/MS) Processo 0800614-37.2025.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Izaura Machado Rodrigues da Macena - Sen…
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Processo nº 0807071-22.2024.8.12.0017
ID: 292190154
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0807071-22.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0807071-22.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Luiza Colombo Bertelli - DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
resolvo o mérito do proces…
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Paula Caetano Da Silva x Instituto Avalia e outros
ID: 300480961
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0825863-72.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Apelação Cível nº 0825863-72.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante: Paula Caetano da Silva
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Apelado: Secretaria Municipal de Gestão de Campo Gra…
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Paula Caetano Da Silva x Instituto Avalia e outros
ID: 294861783
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0825863-72.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Apelação Cível nº 0825863-72.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a):
Apelante: Paula Caetano da Silva
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Apelado: Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande-ms
RepreLeg: Evelyse F…
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