Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 1000
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ID: 258088757
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0812288-65.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS), Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0812288-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Fiorini Filho - Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Considerando que não há alegação de…
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Processo nº 0000286-88.2025.8.12.0002
ID: 281557511
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000286-88.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0000286-88.2025.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Dias De Oliveira - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 194-197, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer:…
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Processo nº 0801550-26.2025.8.12.0029
ID: 297638025
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0801550-26.2025.8.12.0029
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Luana dos Santos Silva Afonso (OAB 27152/MS) Processo 0801550-26.2025.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silmara da Silva Santos - Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, de modo a colacionar nova procuração e declaração de hipossuficiência de…
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Processo nº 0800399-78.2024.8.12.0055
ID: 255725676
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0800399-78.2024.8.12.0055
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Vinícius de Souza Rodrigues (OAB 29736/MS), Maricelly de Oliveira Vicente (OAB 29883/MS) Processo 0800399-78.2024.8.12.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Oliveira da Graça - Deste modo, acolho o parecer ministerial (fls. 770/773) e renovo a medida cautelar de monit…
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Processo nº 0001516-20.2020.8.12.0010
ID: 260394124
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001516-20.2020.8.12.0010
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jaine de Lima Souza (OAB 30247/MS) Processo 0001516-20.2020.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jhoaz Fernando Ferreira Bartnikoski, Wilian da Silva Oliveira - Intimar a Defesa da decisão de fl. 215: "(...) 1.Recebo a denúncia (págs. 1-8), pois nela consta a exposição dos fa…
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Processo nº 0900276-57.2024.8.12.0033
ID: 257391971
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900276-57.2024.8.12.0033
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Geala Geslaine Ferrari (OAB 75612/PR) Processo 0900276-57.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elizeu Fernandes De Oliveira Henrique - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 138/139: "..Vistos, etc.
1. A elucidação dos fatos, por certo, depende da produção de provas, mesmo
porqu…
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Processo nº 0900175-70.2025.8.12.0005
ID: 257354013
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal - Infância e Juventude
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900175-70.2025.8.12.0005
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Lígia Martins Gonçalves (OAB 17327/MS), Luesley Rezende de Matos (OAB 22764/MS) Processo 0900175-70.2025.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gabriel Rodrigues Correa, Mateus Ibanhes Coelho - 1. Sendo assim, diante das razões expostas, indefiro o pedido defensivo de f. 1…
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Processo nº 0900033-79.2025.8.12.0033
ID: 261926487
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900033-79.2025.8.12.0033
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0900033-79.2025.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fabio Junior Benites Da Silva - INTMA-SE DA DEC DE FLS 163/164: "..Vistos, etc.
1. A elucidação dos fatos, por certo, depende da produção de provas, mesmo
porque, n…
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Processo nº 0800314-18.2025.8.12.0036
ID: 298924408
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0800314-18.2025.8.12.0036
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Rafael Costa Soares (OAB 78178/BA) Processo 0800314-18.2025.8.12.0036 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: S. K. de M. - Decisão: Vistos, etc. Trata-se de procedimento incidental de comunicação de prisão flagrante de Suleir Kir de Macedo, que, segundo consta dos autos, foi preso em fl…
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Processo nº 0836753-07.2023.8.12.0001
ID: 261979193
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0836753-07.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0836753-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Faria Sanches - É o sucinto relatório. Decide-se. A jurispru…
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