Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 9 de 300
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ID: 298302567
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0801666-41.2024.8.12.0005
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Recurso Inominado Cível nº 0801666-41.2024.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
Recorrente: Município de Aquidauana
Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS)
Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 2…
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Município De Campo Grande e outros x Instituto Avalia e outros
ID: 275472381
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Apelação Cível nº 0829644-05.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Silvana Martins
Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS)
Apelante: Município de Campo Grande
Proc. Município:…
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Leandro Schuelter Barbosa x Secretaria Municipal De Gestão De Campo Grande - Ms
ID: 292343219
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0837650-98.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Bruna Gonçalves Xavier (OAB 22464/MS) Processo 0837650-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Leandro Schuelter Barbosa - Imptdo: Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande - MS - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, INDEFIRO
a liminar objetivada por LEANDRO S…
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T. R. C. x P. H. F. S.
ID: 307448729
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1402935-47.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1402935-47.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Agravante: T. R. C.
DPGE - 1ª Inst.: Carlúcio Germano da Silva
Agravado: P. H. F. S.
Advogado: Lauther da Silva Serra Junior (OAB: 24247/MS)
Interessado: Secretaria M…
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F. Marine Industria E Comércio De Produtos Náuticos Ltda (Fibrafort) x Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Mato Grosso Do Sul
ID: 261003240
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Apelação Cível nº 0810439-58.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Apelante: F. Marine Industria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda (fibrafort)
Advogado: Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC)
Ap…
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F. Marine Industria E Comércio De Produtos Náuticos Ltda (Fibrafort) x Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Mato Grosso Do Sul
ID: 261003269
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Apelação Cível nº 0810439-58.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Apelante: F. Marine Industria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda (fibrafort)
Advogado: Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC)
Ap…
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T. R. C. x P. H. F. S.
ID: 260467003
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000036
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1402935-47.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1402935-47.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Agravante: T. R. C.
DPGE - 1ª Inst.: Carlúcio Germano da Silva
Agravado: P. H. F. S.
Advogado: Lauther da Silva Serra Junior (OAB: 24247/MS)
Interessado: Secretaria M…
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Loja Do Gesso Ltda x Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria De Fazenda Do Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 323655913
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0811901-45.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
Willian Mohanna x Delegado Regional Tributario De Sonora e outros
ID: 328482394
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800511-18.2022.8.12.0055
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
Eldorado Brasil Celulose S/A x Auditor Fiscal Da Receita Estadual e outros
ID: 278371957
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408048-79.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Agravo de Instrumento nº 1408048-79.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Agravante: Eldorado Brasil Celulose S/A
Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP)
Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OA…
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