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Resultados para "PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAçãO DA LEI DE IMPRENSA" – Página 980 de 1000
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ID: 301083559
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0848615-09.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
RAQUEL COSTA DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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FABIO SANTOS DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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FABIO SANTOS DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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RAQUEL COSTA DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0848615-09.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Apelante: Sebastião Pereira Martins
Advogado: Leydiane Fonseca Ol…
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Lucas Gomes Vieira x W Imports Music - Réu-Revel
ID: 262767983
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0801302-33.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSCÉLI OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Juscéli Oliveira da Silva (OAB 17003/MS), W Imports Music - réu-revel Processo 0801302-33.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Gomes Vieira - Réu: W Imports Mu…
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Joice Souza Dos Santos x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 307264535
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800553-45.2023.8.12.0051
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0800553-45.2023.8.12.0051/50000
Comarca de Itaquiraí - Vara Única
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Embargante: Joice Souza dos Santos (Representado(a) por su…
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Florisa Garcia Sousa
ID: 321827013
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0844988-26.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALINE ROCHA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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VANESSA MACHADO SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0844988-26.2024.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Embargante: Estado …
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Jorge Eduardo Whitlock x Centro Espírita Emmanuel
ID: 277188827
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0802139-33.2025.8.12.0800
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MÁRIO SÉRGIO D' AVILA
OAB/MS XXXXXX
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GUILHERME ALVES ALBINO
OAB/MS XXXXXX
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CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Mário Sérgio D' Avila (OAB 3835/MS), Carlos Magno Marques Rocha (OAB 6579E/MS), Guilherme Alves Albino (OAB 26101/MS) Processo 0802139-33.2025.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge…
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Fátima Aparecida Claudino Sotolani Pradebon x Município De Nioaque
ID: 311265390
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800327-45.2024.8.12.0038
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FÁBIO ALVES MONTEIRO
OAB/MS XXXXXX
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EVANDRO SILVA BARROS
OAB/MS XXXXXX
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GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS XXXXXX
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DOMINIQUE SOUSA RODRIGUES
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800327-45.2024.8.12.0038
Comarca de Nioaque - Vara Única
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Fátima Aparecida Claudino Sotolani Pradebon
Advogado: Dominique Sousa …
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Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio x Município De Nioaque
ID: 329364046
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800276-34.2024.8.12.0038
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FÁBIO ALVES MONTEIRO
OAB/MS XXXXXX
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EVANDRO SILVA BARROS
OAB/MS XXXXXX
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GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS XXXXXX
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DOMINIQUE SOUSA RODRIGUES PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800276-34.2024.8.12.0038
Comarca de Nioaque - Vara Única
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio
Advogada: Dominique Sousa Rodrigues Pe…
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P. C. I. L. M. x F. De S. De S. De D. M. F.
ID: 307570852
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Processamento de Precatórios
Classe: PRECATÓRIO
Nº Processo: 1601563-79.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EUDER CLEMENTE BARCELOS
OAB/MS XXXXXX
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Precatório nº 1601563-79.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: P. C. I. LTDA - M.…
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Cleberson Lima De Arruda x Ministério Público Estadual
ID: 323225198
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1604285-86.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SARA FALCETTI DE SOUZA
OAB/SP XXXXXX
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Agravo de Execução Penal nº 1604285-86.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Agravante: Cleberson Lima de Arruda
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M. P. B. x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 321258497
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803751-09.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA
OAB/MS XXXXXX
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PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0803751-09.2024.8.12.0002
Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: M. P. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. P. P.
DPGE - 1…
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