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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 982 de 1000
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ID: 333106302
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806905-36.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0806905-36.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorr…
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Elias De Alcântara Zubicov e outros x Elias De Alcântara Zubicov e outros
ID: 333106305
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806905-36.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0806905-36.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorr…
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Vicente Júlio De Oliveira x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 303437025
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0801236-07.2020.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0801236-07.2020.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Vicente Júlio de Oliveira
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Gros…
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Janyleny Anastacio Hoscher x Juiz(A) De Direito Do Mutirão Da 2ª Turma Recursal Mista
ID: 303517812
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000322-34.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000322-34.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Impetrante: Janyleny Anastacio Hoscher
Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS)
Impetrado: Juiz(a) de …
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Município De Campo Grande x Roselei Lourenço Alves
ID: 308649571
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0803659-03.2021.8.12.0110
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo Interno Cível nº 0803659-03.2021.8.12.0110/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Agra…
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Município De Campo Grande x Instituto Municipal De Previdência De Campo Grande - Impcg e outros
ID: 308649792
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0820437-77.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Agravo Interno Cível nº 0820437-77.2023.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Agra…
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Município De Campo Grande x Fundo De Assistência À Saúde Do Servidor Municipal - Funserv/Servimed e outros
ID: 308755612
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0803587-79.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Agravo Interno Cível nº 0803587-79.2022.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Agra…
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Município De Campo Grande x Cássia Rita Cruz De Abreu
ID: 308755648
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0811290-34.2021.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo Interno Cível nº 0811290-34.2021.8.12.0001/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Agrav…
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Município De Campo Grande x Instituto Municipal De Previdência De Campo Grande - Impcg e outros
ID: 308841178
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0821226-18.2019.8.12.0110
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Agravo Interno Cível nº 0821226-18.2019.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Agra…
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Município De Campo Grande x Fundo De Assistência À Saúde Do Servidor Municipal - Funserv/Servimed e outros
ID: 308892870
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Agravo Interno Cível nº 0803587-79.2022.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Agra…
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