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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 983 de 1000
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ID: 329893656
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0809900-32.2022.8.12.0021
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0809900-32.2022.8.12.0021/50001
Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Luís Alberto Safraider
Agravado: F. C. A.
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Osvaldo Caiçara De Menezes x Victor Suzini De Paula
ID: 331082069
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0800525-94.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800525-94.2023.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Agravante: Osvaldo Caiçara de Menezes
Advogado: Edylson Durães Dias (OAB…
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Osvaldo Caiçara De Menezes x Victor Suzini De Paula
ID: 331082074
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0800525-94.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800525-94.2023.8.12.0110/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Agravante: Osvaldo Caiçara de Menezes
Advogado: Edylson Durães Dias (OAB…
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A. F. L. F. x Ministério Público Estadual
ID: 332469738
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000472-93.2021.8.12.0021
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000472-93.2021.8.12.0021/50001
Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: A. F. L. F.
DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves
Agravado: Ministério Públi…
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Rafael De Aguilar Lima x Ministério Público Estadual
ID: 333492048
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0917046-27.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0917046-27.2024.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Rafael De Aguilar Lima
DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves
Agravado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Antonio Siufi Ne…
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Oscar Ruiz Condori e outros x Ministério Público Estadual
ID: 333492057
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0919848-95.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0919848-95.2024.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Oscar Ruiz Condori
DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS)
Agravante: Roberto Carlos Canaviri
DPGE - 1ª Inst.: Fa…
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M. A. De A. x M. P. E.
ID: 336038607
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000265-16.2019.8.12.0005
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000265-16.2019.8.12.0005/50003
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: M. A. de A.
Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS)
Advogado: Gabriel Mathias Santos Ayala (OAB: 28390/MS)
Advogad…
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M. P. E. x A. C.
ID: 335639980
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0021177-75.2021.8.12.0001
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0021177-75.2021.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: M. P. E.
Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS)
Agravad…
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Processo nº 0802890-38.2025.8.12.0018
ID: 291040402
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0802890-38.2025.8.12.0018
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0802890-38.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Regina Frutuoso Rosalen - Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, indefiro o pedido de tutela antecipada. Sem prejuí…
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Processo nº 0802908-59.2025.8.12.0018
ID: 283130884
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0802908-59.2025.8.12.0018
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS) Processo 0802908-59.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cristina Cecato - Parte final da r. decisão: "...Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, indefiro o pedido de tut…
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