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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 986 de 1000
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ID: 300973730
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0812427-15.2021.8.12.0110
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Advogados:
ADILAR JOSÉ BETTONI
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0812427-15.2021.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Recorre…
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Município De Campo Grande x Eduardo Expedito Da Silva
ID: 298409557
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0820165-49.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROGÉRIO BRUNO FERREIRA
OAB/MS XXXXXX
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ARIEL ROMERO BENTOS
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0820165-49.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
Recorrent…
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César De Souza x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms
ID: 298198643
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0831994-95.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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MARCELO VIEIRA DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0831994-95.2022.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
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Aparecida Conceição Martins Souza x Município De Campo Grande
ID: 294861588
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0831391-22.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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ADISON BISMARCK SILVA FREITAS
OAB/MS XXXXXX
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VINICIUS SANTANA PIZETTA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0831391-22.2022.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos
Reco…
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Município De Campo Grande x Elaine Cristina Zarate Pereira
ID: 294677722
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0820298-91.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PERCEU JORGE B.M.RONDA
OAB/MS XXXXXX
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SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0820298-91.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
Re…
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Município De Campo Grande x Mailson Gonçalves Dos Santos
ID: 294782973
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0822212-93.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ARIEL ROMERO BENTOS
OAB/MS XXXXXX
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ROGÉRIO BRUNO FERREIRA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0822212-93.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
Recorre…
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Município De Campo Grande x Gunther Cavalheiro Oliveira
ID: 292980032
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0809829-83.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROGÉRIO BRUNO FERREIRA
OAB/MS XXXXXX
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ARIEL ROMERO BENTOS
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0809829-83.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
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Município De Campo Grande x João Eriberto Santos Arguelho
ID: 292770058
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0820013-98.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GIOVANNA RAMIRES FONSECA
OAB/MS XXXXXX
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LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0820013-98.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
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Município De Campo Grande x Marina Dos Santos Barros
ID: 291366852
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0823629-81.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS XXXXXX
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DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0823629-81.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Recorrente: …
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Adauto Medeiros
ID: 290892406
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0827013-86.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0827013-86.2023.8.12.0110/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh…
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